Abandono afetivo paterno-filial e inverso : uma análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade civil em face do dano moral subjetivo

Abstract

O presente trabalho trata do estudo da possibilidade de aplicação da responsabilidade civil em face do dano moral subjetivo causado pelo abandono afetivo, quando os pais deixam de prover aos filhos menores o cuidado e o apoio emocional de que estes necessitam, e pelo abandono afetivo inverso, quando os pais, na terceira idade, isto é, em situação de vulnerabilidade, encontram-se desamparados pelos filhos no que se refere ao aspecto afetivo. O afeto, para o trabalho, não é sinônimo de amor, pois este depende da doação espontânea, enquanto o afeto é reconhecido como dever jurídico pela doutrina majoritária. Para tratar do assunto, foi traçado um panorama histórico-evolutivo do Direito e do conceito de família, assim como foram abordados os principais princípios pertinentes ao tema, os direitos e deveres decorrentes das relações familiares e a legislação existente para, então, adentrar a questão da responsabilidade civil, da sua aplicação ao Direito de Família, no contexto do abandono afetivo, e da jurisprudência consolidada nesse sentido. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental na legislação, doutrina, jurisprudência e artigos científicos, através de uma abordagem qualitativa sobre o tema. Dessa forma, o resultado alcançado foi o de reconhecimento da aplicabilidade da responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo, ainda que subsista a necessidade de uma definição mais precisa, por parte dos Tribunais, das hipóteses geradoras de indenização, dos meios de prova e dos parâmetros legais, de modo a conferir maior segurança jurídica à matéria. Isso também se mostra importante considerando uma futura aplicação análoga aos casos de abandono afetivo inverso, pois ainda não há decisões nesse sentido.

This paper studies the possibility of applying civil liability for moral damage caused by affective abandonment, when parents fail to provide their minor children with the care and emotional support they need, and by inverse affective abandonment, when parents, in old age, i.e. in a situation of vulnerability, find themselves abandoned by their children in terms of affection. Affection, for this paper, is not a synonym for love, since the latter depends on spontaneous donation, while affection is recognized as a legal duty by the majority doctrine. In order to deal with the issue, a historical and evolutionary overview of Brazilian law and the concept of the family was outlined, as well as the main principles pertinent to the topic, the rights and duties arising from family relationships and current legislation, in order to then move on to the issue of civil liability, its application to family law, in the context of affective abandonment, and the consolidated jurisprudence in this regard. The methodology used was bibliographical and documentary research into legislation, doctrine, case law and scientific articles, using a qualitative approach to the matter. The result achieved was recognition of the applicability of civil liability in cases of affective abandonment, although there is still a need for a more precise definition by the national Courts of the hypotheses that generate compensation, the means of proof and the legal parameters, to give greater legal certainty to the matter. This is also important considering a future analogous application to cases of reverse affective abandonment, as there are still no decisions to this effect.