A governança multinível das migrações internacionais e o papel das cidades brasileiras

Abstract

A presente tese aborda a governança migratória no Brasil em resposta ao aumento do fluxo de migrantes venezuelanos. A partir de 2017, o governo federal implementou a Operação Acolhida, uma estrutura de governança compartilhada que visa facilitar o deslocamento voluntário e seguro de refugiados e migrantes venezuelanos para outras localidades no Brasil, por meio da Estratégia de Interiorização. Frente a este contexto, as cidades brasileiras tornamse atores relevantes, desempenhando um papel ativo na interiorização de venezuelanos. O objetivo da pesquisa é compreender como se deu o processo de governança migratória multinível no Brasil diante do aumento do fluxo de migrantes venezuelanos, e analisar a governança multinível em cidades que receberam financiamento por meio da Operação Acolhida, de forma a identificar quais cidades têm estabelecidas políticas para migrantes e órgãos colegiados voltados para a pauta migratória. Trata-se de pesquisa qualitativa, centrandose a metodologia na análise de documentos (leis, decretos, políticas públicas e relatórios produzidos pela plataforma MigraCidades) para identificar dados referentes ao financiamento, às políticas locais e aos órgãos colegiados criados por municípios para a construção de políticas públicas. Por meio da triangulação destes dados, englobando financiamento, políticas e órgãos colegiados, tem-se uma compreensão mais ampla e contextualizada dos mecanismos de governança migratória em nível local no Brasil. A tese destaca o papel crucial das cidades na governança migratória e busca fornecer elementos que possam orientar futuras decisões políticas e promover uma governança migratória mais informada e adaptável no contexto brasileiro.

This thesis addresses migratory governance in Brazil in response to the increase in the flow of Venezuelan migrants. Starting in 2017, the federal government implemented Operation Welcome, a shared governance structure aimed at facilitating the voluntary and safe relocation of refugees and Venezuelan migrants to other locations in Brazil through the Interiorization Strategy. In this context, Brazilian cities have become relevant actors, playing an active role in the internalization of Venezuelans. The research aims to understand how the process of multilevel migratory governance unfolded in Brazil in the face of the increased flow of Venezuelan migrants and to analyze multi-level governance in cities that received funding through Operation Welcome, in order to identify which cities have established policies for migrants and collegial bodies focused on migratory issues. This is a qualitative study, with the methodology focusing on document analysis (laws, decrees, public policies, and reports produced by the MigraCidades platform) to identify data regarding funding, local policies, and collegial bodies created by municipalities for the development of public policies. Through the triangulation of these data, encompassing funding, policies, and collegial bodies, a broader and contextualized understanding of the mechanisms of migratory governance at the local level in Brazil is achieved. The thesis highlights the crucial role of cities in migratory governance and seeks to provide insights that can guide future policy decisions and promote a more informed and adaptable migratory governance in the Brazilian context.