Relação entre o público e o privado no Fundeb Permanente: sujeitos e os conteúdos das propostas

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar as correlações de força entre o público e o privado na construção da principal política de financiamento da educação básica pública no país e que ficou conhecido como “Fundeb Permanente”, ocorrida no parlamento brasileiro no período entre 2015 e 2022. A tese acompanhou as propostas de alguns sujeitos individuais e coletivos desde a sua contribuição até a transformação em uma política pública. O embasamento teórico da pesquisa se apoia em autores do materialismo histórico e dialético, como Thompson (1981), que discute o conceito de sujeito, Rikowski (1996; 2018), que aborda as principais formas de privatização, e Peroni (1999 e 2003), que tematiza a relação entre o público e o privado. Para a realização da pesquisa foi desenvolvida uma revisão dos materiais construídos durante a discussão da política que iniciou com a proposição da PEC 015/2015 até a materialização efetiva da proposta em política, na emenda constitucional 108 de 26 de agosto de 2020 e suas legislações regulamentadoras, que são a lei federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, o decreto presidencial 10.656 de 22 de março de 2021 e a lei federal 14.276 de 28 de dezembro de 2021. A análise do material coletado foi realizada com base na análise de documentos proposta por Shiroma, Campos e Garcia (2004). Os resultados da pesquisa identificaram a influência, ao longo de todo o processo, de sujeitos organizados coletivamente, os quais foram os principais colaboradores na construção de propostas e que por vezes agiam coletivamente por dentro e em parceria com outros sujeitos na defesa dos seus interesses e de classe. Os resultados da política pública construída também apontaram a dificuldade de construir consensos em torno de um tema tão complexo e abrangente que, aliado à crise sanitária de covid-19 enfrentada no país, dificultou novos arranjos organizativos para o debate até a sua institucionalização em um forte contexto de materialização do possível.

This work aims to analyze the correlations of strength between the public and the private in the construction of the main financing policy for public basic education in the country, which became known as “Fundeb Permanente” which taken place in the Brazilian parliament in the period between 2015 and 2022. The thesis followed the proposals of some individual and collective subjects from their contribution to their transformation into public policy. The theoretical basis of the research is based on authors of historical and dialectical materialism such as Thompson (1981) who discusses the concept of subjects, Rikowski (1996; 2018) the main forms of privatization and Peroni (1999 and 2003) the relationship between the public and the private. To carry out the research, a review of the materials constructed during the discussion of the policy that began with the proposition of PEC 015/2015 until, effectively, the materialization of the proposal into policy, which were constitutional amendment 108 of August 26, 2020 and its regulatory legislation, which are federal law 14.113 of December 25, 2020, presidential decree 10.656 of March 22, 2021 and federal law 14,276 of December 28, 2021. The analysis of the collected material was carried out based on the analysis of documents proposed by Shiroma, Campos and Garcia (2004). The research results identified the contribution throughout the entire process of collectively organized subjects who were the main collaborators in the construction of proposals that sometimes acted collectively from within and in partnership with other subjects in defense of their interests and class. The results of the public policy constructed also identified the difficulty of building consensus around such a complex and comprehensive topic that, combined with the covid19 health crisis faced in the country, made new organizational arrangements for the debate difficult until its institutionalization in a strong context of materialization as possible.