Uso da informação de custos para tomada de decisão no setor público : design de curso à luz da aprendizagem experiencial

Abstract

Nos últimos anos, consideráveis esforços têm sido realizados para implementar novas práticas contábeis e de gestão no setor público, com intuito de melhorar a disponibilidade de informações para os gestores e, consequentemente, aprimorar a tomada de decisão. Um exemplo dessas práticas é a contabilidade de custos, que oferece benefícios como suporte à eficiência, planejamento e avaliação de desempenho, visando à qualidade do gasto e à otimização dos recursos públicos. No entanto, apesar destes benefícios e das normativas legais existentes que determinam a sua utilização, seu uso para a tomada de decisão é limitado. No cenário brasileiro, embora haja regulamentações legais sobre a mensuração de custos desde a década de 60, a implementação efetiva permanece incipiente, especialmente em municípios. A aprovação da NBC TSP n.º 34 pelo Conselho Federal de Contabilidade visa impulsionar a adoção generalizada do sistema de custos a partir de 2024. Entretanto, estudos internacionais apontam que a ausência de reconhecimento das demandas informacionais do usuário e a falta de compreensão das informações contábeis tornam o processo de uso da informação pelo setor público mais desafiador. Sendo assim, este estudo busca responder à questão central: "Como promover o uso da informação de custos pelos gestores públicos no auxílio aos processos de tomada de decisão?" Considerando os aspectos referidos na construção do problema de pesquisa, o objetivo geral deste estudo é propor um curso de curta duração, para gestores públicos municipais, sobre o uso da informação de custos como ferramenta de auxílio aos processos de tomada de decisão, à luz da aprendizagem experiencial. Utilizando a Design Science Research (DSR) como método de trabalho, a pesquisa foi estruturada em três artigos. O primeiro consiste em uma Revisão Sistemática da Literatura sobre o uso da informação de custos no setor público. O segundo identifica as necessidades específicas de informação de custos para a tomada de decisão dos gestores públicos. Por fim, o terceiro artigo propõe um curso de curta duração, com base na Teoria da Aprendizagem Experiencial, com a finalidade de promover o uso efetivo da informação de custos pelos gestores municipais. A pesquisa contribui com a literatura ao sistematizar o conhecimento existente, fornecer material que promove a maturidade do tema e identificar lacunas nesse campo, apontando direções promissoras para estudos futuros. Adicionalmente, ao adotar a Teoria da Aprendizagem Experiencial como base teórica para o ensino da contabilidade, a pesquisa enriquece a Educação Contábil do Setor Público, demonstrando os benefícios do ciclo de Kolb e introduzindo novas perspectivas metodológicas para facilitar a compreensão dos conceitos contábeis pelos usuários da informação. Como implicações práticas, apresenta diretrizes para promover a usabilidade da informação de custos no contexto público, ao destacar tipos específicos de informação de custos essenciais para tomada de decisão e demonstrar um case de sucesso de implantação em nível municipal. Ademais, sinaliza a adoção da Aprendizagem Experiencial em programas de capacitação para gestores públicos. Desta forma, a pesquisa estabelece condições mais favoráveis para a compreensão e adoção da informação de custos na tomada de decisão, alinhadas às necessidades do setor.

In recent years, considerable efforts have been made to implement new accounting and management practices in the public sector, with the aim of improving the availability of information for managers and, consequently, improving decision-making. An example of these practices is cost accounting, which offers benefits such as supporting efficiency, planning and performance evaluation, aiming at the quality of spending and the optimization of public resources. However, despite these benefits and the existing legal regulations that determine its use, its use for decision-making is limited. In the Brazilian scenario, although there have been legal regulations on cost measurement since the 1960s, effective implementation remains incipient, especially in municipalities. The approval of NBC TSP No. 34 by the Federal Accounting Council aims to boost the widespread adoption of the cost system from 2024. However, international studies indicate that the lack of recognition of the user's informational demands and the lack of understanding of the information Accounting systems make the process of using information by the public sector more challenging. Therefore, this study seeks to answer the central question: "How to promote the use of cost information by public managers to aid decision-making processes?" Considering the aspects mentioned in the construction of the research problem, the general objective of this study is to propose a short course, for municipal public managers, on the use of cost information as a tool to aid decision-making processes, in light of the experiential learning. Using Design Science Research (DSR) as a working method, the research was structured into three articles. The first consists of a Systematic Literature Review on the use of cost information in the public sector. The second identifies the specific cost information needs for decision-making by public managers. Finally, the third article proposes a short course, based on the Experiential Learning Theory, with the purpose of promoting the effective use of cost information by municipal managers. The research contributes to the literature by systematizing existing knowledge, providing material that promotes the maturity of the topic and identifying gaps in this field, pointing out promising directions for future studies. Additionally, by adopting the Experiential Learning Theory as a theoretical basis for teaching accounting, the research enriches Public Sector Accounting Education, demonstrating the benefits of the Kolb cycle and introducing new methodological perspectives to facilitate the understanding of accounting concepts by accounting users. information. As practical implications, it presents guidelines to promote the usability of cost information in the public context, by highlighting specific types of cost information essential for decision making and demonstrating a successful implementation case at the municipal level. Furthermore, it signals the adoption of Experiential Learning in training programs for public managers. In this way, the research establishes more favorable conditions for understanding and adopting cost information in decision making, aligned with the needs of the sector.