O afastamento da imunidade jurisdicional de estado em casos de violações de direitos humanos: um estudo à luz da teoria do diálogo das fontes

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo o estudo do afastamento da imunidade jurisdicional de Estado em casos de violações de direitos humanos à luz da teoria do diálogo das fontes, criada por Erik Jayme e inaugurada no Brasil por Claudia Lima Marques. Para tanto, o primeiro capítulo abordará, primeiramente, o método do diálogo das fontes, explicando-se o cenário em que se desenvolveu (a pós-modernidade), sua aplicação e, especialmente, seu objetivo. Em um segundo momento, no mesmo capítulo, será estudada a doutrina da imunidade de Estado estrangeiro, sua origem e etapas de desenvolvimento, até a forma em que se encontra atualmente. O objetivo é relacionar os dois assuntos e demonstrar a possibilidade de conexão entre ambos. O segundo capítulo, por sua vez, será dedicado ao estudo dos dois precedentes mais relevantes da Corte Internacional de Justiça em matéria de imunidades: o Caso Yerodia e o Caso das Imunidades Jurisdicionais de Estado. Seguido do resumo dos fatos, principais argumentos e decisões de cada caso, será feita uma análise crítica na linha da abordagem defendida nesta dissertação. Por fim, o terceiro capítulo será dedicado à exposição de argumentos a favor do afastamento da imunidade de Estado em casos de violações de direitos humanos na era pós-moderna, o que será feito a partir do estudo da Convenção da ONU sobre Imunidades de Estado e suas Propriedades e do voto dissidente do Juiz Cançado Trindade no Caso Alemanha v. Itlália; Grécia intervindo, com respaldo na doutrina específica sobre o tema e na doutrina sobre o diálogo das fontes na pós-modernidade.

The aim of this paper is to study the removal of jurisdictional immunity from cases of human rights violations in light of the theory of the dialogue of sources, created by Erik Jayme and inaugurated in Brazil by Claudia Lima Marques. In order to do so, the first chapter will first address the method of the dialogue of the sources, explaining the scenario in which it has developed (postmodernity), its application and especially its objective. Then, in the same chapter, the law of immunity of the foreign State, its origin and stages of development until today will be studied. The objective is to relate the two subjects and demonstrate a possibility of connection between both of them. The second chapter, in turn, will examine the two most relevant precedents of the International Court of Justice regarding immunities: the Yerodia Case and the Case of the Jurisdictional Immunities of the State. Following the summary of the facts, main arguments and decisions of each case, a critical analysis will be made in line with the approach defended in this dissertation. Finally, the third chapter will be dedicated to exposing arguments for the removal of State immunity in cases of human rights violations in the postmodern era, which will be accomplished through the study of the UN Convention on State Immunities and their Properties and the dissenting opinion of Judge Cançado Trindade in Case Germany v. Italy; Greece intervening, supported by specific doctrine regarding the subject and doctrine on dialogue of sources in postmodernity.