Evolução e positivação legislativa do voto plural no direito societário

Abstract

Esta dissertação analisa o mecanismo societário recentemente reintroduzido no ordenamento jurídico brasileiro denominado voto plural. Expõe-se, na primeira parte, a evolução do instituto no direito estrangeiro, levando em consideração algumas das principais jurisdições tanto em países de tradição anglo-saxônica, quanto romano germânica, e no direito brasileiro, desde o século oitocentista até a atualidade, com a aceitação do voto plural por meio da Lei nº 14.195 de 2021. A segunda parte identifica os aspectos estruturais, legais, práticos e funcionais do voto plural no Direito Societário brasileiro. Demonstra-se, após esta exposição, que o voto plural ressurge no Brasil como uma tendência mundial decorrente da competição internacional entre as bolsas de valores mobiliários, porém ainda não está sendo aproveitado como tem sido no exterior, o que pode ser motivado pelas diversas salvaguardas inseridas, pelo enforcement das leis no mercado acionário e pelo momento econômico brasileiro, com baixo número de ofertas públicas iniciais.

This dissertation analyzes the corporate mechanism recently reintroduced in the Brazilian legal system called dual class shares. In the first part, the evolution of the institute in foreign law is exposed, considering some of the main jurisdictions both in countries with Anglo-Saxon and Roman-Germanic traditions, and in Brazilian law, from the 19th century to the present day, with the acceptance of dual class shares through Law No. 14,195 of 2021. The second part identifies the structural, legal, practical and functional aspects of the dual class shares in Brazilian Corporate Law. It is demonstrated, after this exposition, that the dual class shares reappears in Brazil as a worldwide trend due to the international competition between the securities exchanges, however, it is not yet being taken advantage of as it has been abroad, which can be motivated by the various legal safeguards inserted, the enforcement of laws in the stock market and the Brazilian economic moment, with a low number of initial public offerings.