Políticas públicas na Guiné-Bissau : arranjos e relações institucionais para provisão de políticas educacionais no ensino básico (2010-2023)

Abstract

Esta dissertação analisa os arranjos institucionais e as relações entre o Estado da Guiné-Bissau através do governo, mormente o Ministério da Educação Nacional, e os Organismos Internacionais na provisão de políticas educacionais no Ensino Básico, entre 2010 a 2023, dando ênfase nas relações institucionais impregnadas no processo de desenvolvimento da iniciativa Escola Amiga da Criança (EAC). A iniciativa EAC é uma política lançada em 2011 para responder aos desafios da educação e propiciar a ampliação de acesso e permanência à educação básica. Além do Governo bissau-guineense a partir do Ministério da Educação e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a rede da política de EAC foi composta por vários atores, nomeadamente: Ajuda de Desenvolvimento de Povo para Povo (ADPP); Effective Intervention; Fundação Fé e Cooperação (FEC); Humanity & Inclusion; Plan International; Organizações Comunitárias e as Direções das respectivas Escolas alvos da intervenção. Para o desenvolvimento desta dissertação utilizamos estudos exploratórios e analíticos, usando a Análise Documental, tendo Análise de Conteúdo como a principal técnica para a identificação e análises dos arranjos, diretrizes e concepções que ancoram o sistema educativo bissau-guineense, bem como os arranjos institucionais que sustentam a iniciativa Escola Amiga da Criança. A partir da nossa análise, fundamentando nos documentos analisados e nos autores referenciados, inferimos que a abertura democrática multipartidarista, que se deu principalmente nos finais dos anos 1980 e inícios de 90, possibilitou – ainda que de forma ínfima – a ascensão de vários movimentos sociais, multipartidarismo, a inserção de novos atores no processo de políticas públicas e a adoção de novas leis e arranjos institucionais no âmbito de políticas educacionais. Desde a sua independência, apesar de alguns avanços e trabalhos em redes com organizações não-estatais, envolvendo diversos atores nacionais e internacionais, o Estado bissau-guineense tem apresentado baixa capacidades – burocrática, política e econômica – em prover políticas educacionais (do Estado) capazes de atender os desafios da educação e as demandas do país. Essa baixa capacidade do Estado, acompanhado dos resquícios coloniais e as cíclicas crises políticas, institucionais e militares, colocou a Guiné-Bissau numa enorme dependência, principalmente econômica, dos organismos internacionais para a efetivação do Orçamento Geral do Estado e a provisão de políticas públicas, mormente políticas educacionais. Essa dependência, por sua vez, reflete nas relações multilaterais e, consequentemente, minimiza a barganha política nas negociações e tomadas de decisões nos fóruns multilaterais e nas relações bilaterais.

This dissertation analyzes the institutional arrangements and relations between the State of Guinea-Bissau through the government, especially the Ministry of National Education, and International Organizations in the provision of educational policies in Basic Education, between 2010 and 2023, placing emphasis on institutional relations impregnated in the development process of the Child Friendly School (CFS) initiative. The CFS initiative is a policy launched in 2011 to respond to education challenges and provide increased access and retention in basic education. In addition to the Bissau-Guinean Government from the Ministry of Education and the United Nations Children's Fund (UNICEF), the CFS policy network was made up of several actors, namely: People-to-People Development Assistance (PPDA); Effective Intervention; Faith and Cooperation Foundation (FEC); Humanity & Inclusion; Plan International; Community Organizations and the Management of the respective Schools targeted by the intervention. To develop this dissertation, we used exploratory and analytical studies, using Document Analysis, with Content Analysis as the main technique for identifying and analyzing the arrangements, guidelines and concepts that anchor the Bissau-Guinean educational system, as well as the institutional arrangements that support the Child Friendly School initiative. From our analysis, based on the documents analyzed and the authors referenced, it is inferred that the multi-party democratic opening, which took place mainly in the late 1980s and early 90s, enabled – albeit in a minimal way – the rise of several social movements, multipartyism, the insertion of new actors in the public policy process and the adoption of new laws and institutional arrangements within the scope of educational policies. Since its independence, despite some advances and work in networks with non-state organizations, involving several national and international actors, the Bissau-Guinean State has shown low capabilities – bureaucratic, political and economic – in providing educational policies (from State) capable of meeting the challenges of education and the demands of the country. This low capacity of the State, accompanied by colonial remnants and cyclical political, institutional and military crises, has placed Guinea-Bissau in an enormous dependence, mainly economic, on international organizations for the implementation of the General State Budget and the provision of public policies, especially educational policies. This dependence, in turn, reflects on multilateral relations and, consequently, minimizes political bargaining in negotiations and decision making in multilateral forums and in bilateral relations.

Es tarbadju papia sobri normas di edukason i tam relason entri Guiné-Bissau i organizasons internacionais na dizinvolvimentu di politikas di edukason na Ensinu Baziku, di 2010 a 2023, i principalmenti di relason ki fasidu na dizinvolvimentu di prujetu Escola Amiga da Criança (EAC). EAC i um prujetu ki lansadu na 2011 pa buska rezolvi prublemas di edukason di mininus na Guiné-Bissau. I fasi parti di es politika manga entidadis: Gubernu di Guiné-Bissau; UNICEF; Adjuda di Disinvolvimentu di Povu pa Povu (ADPP); Effective Intervention; Fundason Fé i Coperason (FEC); Humanity & Inclusion; Plan International; i Diresons di skolas. Pa fasi e disertason no uza studus exploratórios i analíticos, nunde ki no tarbadja ki Analise di Ducumentu i no uza Análise de Contiudu pa no pudi identifika ideias ki ta suporta edukason na Guiné-Bissau i tam ideais ki leis ki fasi e prujetu (EAC) dizivolvidu. Pa fim, no n'tindi kuma entrada di Guiné-Bissau pa democracia ki kunsa na final di anus 1980 e inicius di dekada di 90, i pirmiti criason di manga di muvimentus sociais, partidus i tam incluzon di nobus leis na politika publika di edukason. Desdi independencia, apesar de alguns avansus i manga di tarbadjus ki fasidu djuntu ki utrus organizasons nacionais e internacionais, Estadu di Guiné Bissau kontinua na mostra inda falta di kapacidadi pa dizinvolvi politikas di edukason ki na pudi rezolvi prublemas di edukason na país. Es prublema pui Guiné-Bissau na garandi dependencia di organisons internacionais pa pudi fasi si Orçamentu di Estadu i tam pa i pudi dizinvolvi utrus politikas publikas na diferentis arias.