A manutenção da ordem ao sul do império : os delegados e subdelegados de polícia na Comarca de Rio Pardo/RS (1846-1871)

Abstract

A Reforma do Código Criminal de 1841 foi responsável por mudanças na estrutura da administração da justiça no Império e modificou a distribuição dos cargos, nomeações e suas funções principalmente ao que se refere ao papel da polícia. Essa, constituindo-se como uma área prioritária do Estado, desempenhou diferentes atividades de manutenção da ordem e serviu de um importante espaço de criação ou fortalecimento de laços políticos da elite local. Através de uma cadeia de comando que partia do chefe de polícia para os cargos de delegados e subdelegados de polícia, escrivães, inspetores de quarteirões e oficiais de justiça, buscava-se um controle dos homens que ocupariam esses postos e a governabilidade nas vilas. Nesse sentido, esse presente trabalho dedicou-se a investigar as atividades desenvolvidas por essas instâncias policiais para a conformação da polícia na Comarca de Rio Pardo entre os anos de 1846 a 1871. As fontes históricas utilizadas foram os livros da Chefatura de Polícia, correspondências expedidas, posturas municipais e processos criminais que tramitaram pelas delegacias e subdelegacias de polícias.

The Reform of the Criminal Code of 1841 was responsible for changes in the structure of the administration of justice in the Empire and modified the distribution of positions, appointments and their functions, especially with regard to the role of the police. As a priority area of the state, the police performed various activities to maintain order and served as an important space for creating or strengthening political ties with the local elite. Through a chain of command from the chief of police to the positions of police delegates and sub-delegates, clerks, block inspectors and bailiffs, the aim was to control the men who would occupy these positions and to ensure governance in the villages. In this sense, this work was dedicated to investigate the activities developed by these police instances for the conformation of the police in the District of Rio Pardo between the years 1846 to 1871.The historical sources used were the books of the Chief of Police, issued correspondence, municipal ordinances and criminal cases that were processed by the police stations and sub-delegations of police.