TCC Ciências Jurídicas e Sociais: Últimas Submissões
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Inteligência artificial aplicada às decisões judiciais : o papel dos algoritmos na otimização do Princípio da Razoável Duração do Processo
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se insere dentro do contexto da modernização das atividades jurisdicionais e da crescente utilização de meios alternativos como forma de auxílio às tarefas desempenhadas por parte dos magistrados. Nas ... -
A natureza jurídica do litisconsórcio passivo na ação de alimentos avoengos : uma análise das razões de decidir adotadas nos acórdãos do TJRS, TJSP e STJ
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetiva analisar a natureza jurídica do litisconsórcio passivo previsto no art. 1.698 do CCB/2002, delimitada às ações de alimentos avoengos, a partir da análise das razões de decidir adotadas em ... -
A força executiva da tutela jurisdicional declaratória : um estudo sobre a evolução histórica da concepção adotada no direito brasileiro
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo se dedica a examinar a evolução histórica da concepção da força executiva da tutela jurisdicional declaratória, contextualizada no cenário do direito processual civil brasileiro. A abordagem percorre a ... -
A cisão parcial de sociedades anônimas e os seus efeitos sobre os direitos dos credores
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A cisão parcial de sociedades anônimas apresenta-se como uma importante opção às companhias, na medida em que permite a segmentação de ativos e passivos, a expansão da área de atuação e a readequação do quadro de acionistas. ... -
Acusações julgadas verdadeiras e falsas de abuso sexual de vulneráveis : uma análise de decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho buscou compreender o pensamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça para embasar critérios para condenação ou absolvição em casos de acusações de abuso sexual. ... -
O poder de polícia administrativa no Brasil : uma análise acerca da (in) delegabilidade dessa atividade a pessoas jurídicas de direito público, direito privado e particulares
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A administração pública possui diversas atividades, as quais são exercidas por seus agentes públicos, como a limitação imposta pelo poder sancionador do Estado, com base no princípio da supremacia do interesse público sobre ... -
Reflexos do julgamento do Tema 885 da repercussão geral no ordenamento jurídico brasileiro : inovações e aplicação do precedente
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo identificar eventuais inovações trazidas pelo julgamento do Tema da repercussão geral nº 885, o atual estado do controle difuso de constitucionalidade no que concerne aos efeitos das ... -
A criminalização dos estilos musicais ao longo da história do Brasil : do século XIX aos dias atuais
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo trata a respeito da criminalização ao longo da história dos gêneros musicais sob diversos prismas, mas principalmente sob a égide da normativa penal e constitucional. Além de discorrer sobre qual é o ... -
A transformação da organização jurídica dos clubes de futebol : da associação à Sociedade Anônima do Futebol
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é ampliar e contribuir para o conhecimento da Lei nº. 14.193/2021, com a introdução de um novo tipo de entidade empresarial, a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), e sua ... -
A extensão da Súmula 443 do TST para doenças psiquiátricas : o direito resilitório do empregador vs. a presunção da discriminação
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A Súmula 433 do TST estabelece que serão presumidas como discriminatórias as dispensas de empregados portadores de HIV ou outras doenças graves que suscitam estigma ou preconceito. Diante disso, nasce uma controvérsia no ...