Navegação TCC Ciências Jurídicas e Sociais por Assunto "1988 federal constitution"
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Inviolabilidade de domicílio em casos de tráfico de drogas : a influência do direito penal do inimigo nas violações policiais e o tratamento dado pelo Superior Tribunal de Justiça
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A teoria do Direito Penal do Inimigo, idealizada por Günther Jakobs no século XX, nega o status de pessoa aos indivíduos ditos “delinquentes”, os quais passam a ser vistos como inimigos a serem combatidos. Nesse aspecto, ... -
O recurso extraordinário e o instituto de repercussão geral : uma análise crítica
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O objeto do presente trabalho é estudar a atual legislação e tratamento constitucional do Recurso Extraordinário e de seu novo requisito de admissibilidade, a repercussão geral, sua história e as perspectivas para seu ...
