Informação e memória institucional : um caso do acervo judicial histórico do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo investigar e problematizar a permanência do acervo histórico do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, focando nas informações contidas em documentos produzidos e acumulados pelo tribunal. É um estudo exploratório, qualitativo, com metodologia de análise do discurso e técnica de coleta de dados, realizado no Tribunal de Justiça Militar no primeiro semestre de 2023. Analisa os fatos registrados nos processos judiciais. Busca compreender a constituição da memória institucional daquele tribunal, em funcionamento desde 1918. Por meio do acervo judicial da instituição, processos judiciais e habeas corpus, que são considerados históricos, obteve-se acesso aos registros processuais lá depositados. Em primeira etapa houve levantamento e análise documental e em segunda etapa concretizada a análise discursiva. Com base nestes documentos foram levantadas as falas processuais de testemunhas, juízes e promotores, por vezes de uso nos ritos e por outras vezes falas cotidianas, mostrando a aplicação de Análise Discursiva em termos colhidos nos textos de um processo considerado sensível por ser instaurado durante a ditadura militar brasileira. Conclui que os processos judiciais auxiliam no fortalecimento da identidade do grupo e das pessoas, além de serem uma forma de relação da sociedade com a instituição e com o exercício livre da cidadania. Ainda que sejam sensíveis, infames, difíceis e que conspurquem a instituição, são registros importantes para a História, percebidos como “obrigação de memória”, e fragilmente protegidos pela legislação vigente (Lei 8159/1991).

This thesis aims to investigate and discuss the permanence of the historical collection of the Military Court of Justice of Rio Grande do Sul by focusing on the information contained in documents produced and accumulated by the court. It is an exploratory, qualitative study with a discourse analysis methodology and data collection technique, carried out at the Military Court in the first half of 2023. The thesis analyzes the facts recorded in the judicial proceedings while seeking to understand the constitution of the institutional memory of that court, in operation since 1918. Through the institution’s judicial collection, judicial processes and habeas corpus, which are considered historical, access to the procedural records deposited there was obtained. In the first stage, there was a survey and documentary analysis, and in the second stage the discursive analysis was carried out. Based on these documents, the procedural speeches of witnesses, judges and prosecutors, sometimes used in rites and at other times everyday speeches, were collected, showing the application of discursive analysis in terms collected from the texts of a process considered sensitive because it was established during the Brazilian military dictatorship. This thesis concludes that judicial processes help to strengthen the group identity of the group and of individuals, in addition to being a form of relationship between society and the institution and the free exercise of citizenship. Even if they are sensitive, infamous, difficult and that defile the institution, they are important records of History, perceived as an “obligation of memory keeping”, and weakly protected by current legislation (Law 8159/1991).