Saúde ambiental : a articulação entre saúde e ambiente na política de saúde ambiental como estratégia de governo da população

Abstract

Esta dissertação apresenta uma discussão acerca de como uma política pública de saúde opera para a regulação de riscos ambientais que incidem sobre a população. Para tanto, examinei formulações inseridas na Política Nacional de Saúde Ambiental (PNSA) e da Vigilância Ambiental em Saúde (VAS). Ancorada nos pressupostos de Foucault, realizo dois movimentos de pesquisa. Numa perspectiva histórica, analiso as políticas mundiais e brasileiras implicadas na construção da VAS e da PNSA. Examino, a seguir, a construção da política e da vigilância dos fatores de risco ambiental na perspectiva da governamentalidade, utilizando, para isso, os conceitos de biopoder, segurança, normalização, vigilância e risco. Para a análise dos documentos, foram utilizadas ferramentas que se aproximam da análise do discurso, buscando conhecer a rede de enunciados que constrói e coloca em circulação a noção de saúde ambiental. Examinei as noções de saúde, ambiente e saúde ambiental presentes nessas estratégias de política de governo, as quais nem sempre se relacionam às práticas cotidianas – aquilo que se faz e se diz – entre os indivíduos, nas comunidades e nas unidades de saúde, uma vez que se assentam em visões universalizantes. Tomei a PNSA como uma proposição do campo da promoção da saúde, que amplia a noção de integralidade da atenção em contraposição ao discurso biomédico hegemônico, ao articular intervenções de educação em saúde. O entendimento de doença centrada no indivíduo e a medicalização da população tornaram secundárias as intervenções no ambiente; as doenças e os agravos à saúde provocados por fatores ambientais, na racionalidade médica, passaram a ser casos individuais e biológicos. A estratégia da promoção da saúde passa a considerar os condicionantes políticos, econômicos, sociais e culturais como fatores determinantes da saúde, implicando outros indivíduos e outras áreas de atuação. Ao mesmo tempo, a PNSA apresenta noções e proposições que aproximam a promoção da saúde com o desenvolvimento sustentável. A dimensão econômica dos danos ao ambiente e à saúde das pessoas é o parâmetro utilizado para a ação governamental. Nesse sentido, a PNSA tem o objetivo de prevenir, monitorar e normalizar os riscos ambientais relacionados à saúde. Como o território no SUS é concebido administrativamente e os efeitos dos processos sociais não se restringem aos seus limites, essa delimitação espacial constituiu-se como estratégia para um maior controle social, ao mesmo tempo em que permite patologizar determinados locais e populações. Os dados e parâmetros técnicos criam um campo de ação possível que restringe, organiza e vigia o ambiente de forma parcial. A VAS não captura e regula todos os fenômenos, mas analisa suas regularidades inserindo-os em uma série de acontecimentos prováveis, não para eliminá-los, mas para que se mantenham estáveis. O campo de atuação da saúde ambiental produzido pela PNSA atua como uma estratégia de Governo, em que a vigilância sobre o ambiente captura, cada vez mais, fenômenos a serem regulados, seja do ambiente, seja da população, para o aumento do controle social por parte do Estado e seu fortalecimento.

This thesis presents a discussion about how a public health policy operates for regulating environmental risks to the population. In order to do that, I have looked at some of the inserted formulations of National Environmental Health Policy (PNSA) and also from the Environmental Health Surveillance (VAS). Based in Foucault‟s assumptions, I perform two research movements. In a historical perspective, I analyze global and brazilian policies involved in VAS and PNSA creations. Then I examine policy and monitoring construction of environmental risk factors in the perspective of governamentality, utilizing concepts of BioPower, security, standardization, surveillance and risk. For the documents analysis tools which approach themselves to the speech analysis were used, seeking to identify the statement network that builds and puts into circulation the notion of environmental health. I have explored health, environment and environmental health concepts present on these strategies of Government policy, which does not always relate to day-to-day practices – what is really done and said – among individuals, communities and in health units, since they are based on universal visions. I have taken the PNSA as an all-or-nothing proposition of health promotion field, which extends the idea of attention integrality in contrast to the hegemonic biomedical speech, when articulates health‟s education interventions. The understanding of disease centered on the individual and the medicalization of the population have transformed environment interventions into secondary elements; diseases and injuries to health caused by environmental factors, in medical rationality, became individual and biological cases. Health promotion strategy begins considering limitations on political, economic, social and cultural conditions as determinants factors of health, involving other individuals and other areas of expertise. At the same time, the PNSA presents concepts and propositions that approximate health promotion to sustainable development. The economic dimension of damages to environment and to people‟s health is the parameter used for governmental action. Accordingly, the PNSA aims to prevent, overlook and standardize environmental risks related to health. Considering that territory in SUS is administratively conceived and that effects of social processes are not restricted to their boundaries, this territorial delimitation has became the strategy for greater social control, as well as that tended to pathologise certain places and people. Technical data and parameters create a possible field of action which restricts, organizes and oversees environment in a tendentious way. VAS does not catch and govern all phenomena, but analyzes its regularities by inserting them into a set of likely events, not to eliminate them, but for them to remain stable. The field of environmental health produced by PNSA serves as a Governmental strategy, in which surveillance over the environment captures, increasingly, phenomena that should be regulated, being it environmental, or populationial, to increase social control by the State and its strengthening.