Igualdade aos iguais, equidade aos diferentes : o que possibilita o atendimento equânime de grupos culturalmente diferenciados pela Política Nacional de Assistência Social?

Abstract

Este trabalho buscou identificar quais fatores possibilitam o atendimento equânime de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) pelas equipes dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), unidade que implementa os principais serviços de nível básico da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Para isso, utilizou-se um desenho de pesquisa quantitativo, de caráter explicativo e observacional, que se operacionalizou, principalmente, por meio de uma regressão logística. Nela, a equidade foi avaliada a partir da existência de estratégias específicas de atendimento de PCTs nos CRAS. O modelo logístico manuseado considerou 1.877 casos de CRAS que atenderam PCTs situados em seus territórios de abrangência, em 2019, de um total de 2.501 equipamentos. Os dados utilizados na pesquisa foram de caráter secundário, colhidos em bases de dados abertas, com destaque ao Censo do Sistema Único de Assistência Social. Por meio deste desenho, argumenta-se que instrumentos que induzem as equipes a conhecer a realidade dos grupos exercem forte influência no seu tratamento. O treinamento dos profissionais e o seu acesso a fontes de informação foram os fatores de maior influência na equidade. Em menor intensidade, a experiência de contato dos profissionais junto às comunidades também exerceu impacto positivo nas chances de atendimento culturalmente diferenciado, mostrando a importância da interação prévia dos implementadores com as comunidades. Por fim, fatores gerenciais, relacionais e financeiros também contribuíram para a ocorrência da equidade na implementação: o monitoramento da política por meio da gestão, a articulação das equipes com organizações da sociedade civil e a prioridade do gasto local em Assistência Social exerciam efeito sobre a existência de métodos específicos de atendimento de PCTs pelos CRAS, embora com menor força. Além destes, outros elementos presentes na literatura de implementação de políticas públicas e em estudos de caso sobre o tema foram testados, mas não obtiveram significância estatística, devendo ser considerados em futura agenda de pesquisa.

This work aims to identify which factors enable equitable service to Traditional Peoples and Communities (PCTs) offered by teams from the Social Assistance Reference Centers (CRAS). These teams are responsible for the implementation of basic level services of the National Social Assistance Policy (PNAS) to the PCTs population. For this, a quantitative research design was used. It was operationalized through a logistic regression and has an explanatory and observational character. Equity was evaluated based on the existence of specific strategies for treating PCTs in the CRAS. The logistical model took into account 1,877 CRAS which assisted PCTs located in their territories in 2019, out of a total of 2,501 national equipment. The data used in the research were collected from open databases, especially the Census of the Unified Social Assistance System. Through this design, we argue that instruments made to induce teams to know the reality of the groups assisted play a strong influence on their treatment. Professional training and access to information sources were the factors with the greatest influence on equity service. To a lesser extent, the proximity the professional has to the communities also had a positive impact on the chances of culturally differentiated service. It shows the importance of prior interaction between implementers and communities. Finally, managerial, relational and financial factors also contributed, with less impact, to the occurrence of equity in the implementation. Those factors include the monitoring of the policy by the management, the articulation of the teams with civil society organizations and Social Assistance being a priority to local spending. In addition to these, other elements found in the implementation of public policies literature and in case studies on the subject were tested, but did not obtain statistical significance, and should be considered in a future research agenda.