Tributação, propriedade e direito : a legitimidade da redistribuição

Abstract

Essa tese trata do tema da tributação redistributiva à luz dos paradigmas libertário, igualitário e aristotélico-tomista. Investiga-se de a desigualdade é indesejável por si mesma e se a tributação redistributiva constitui um mecanismo eficaz para a sua mitigação. Ao final concluiu-se que geralmente quando pessoas indicam que a desigualdade econômica é um problema, elas exemplificam apontando para a miséria, exclusão ou imobilidade. Que temos razões para por em suspeição um regime de priorização do combate à miséria. Que é possível que mesmo se a tributação progressiva dos mais ricos for considerada um mal, essa medida seja justificada por ser um resultado previsível (mas não desejado) de uma ação voltada a salvar pessoas da miséria (doutrina do duplo efeito). E que se quisermos reduzir a desigualdade de modo mais drástico, teremos que considerar agir em outras frentes (como no mercado de trabalho, no sistema previdenciário e no Direito Sucessório) e não apenas no âmbito tributário.

This thesis deals with the issue of redistributive taxation in the light of libertarian, egalitarian and Aristotelian-Thomist paradigms. It investigates whether inequality is undesirable in itself and whether redistributive taxation constitutes an effective mechanism for its mitigation. In the end, it was concluded that generally when people indicate that economic inequality is a problem, exemplify pointing to misery, exclusion or immobility. That we have reasons to suspect a regime of prioritizing the fight against poverty. That it is possible that even if progressive taxation of the richest is considered an evil, this measure is justified as a predictable (but not desired) result of an action aimed at saving people from misery (double effect doctrine). And that if we want to reduce inequality more drastically, we will have to consider acting on other fronts (such as in the labor market, in the social security system and in Inheritance Law) and not just in the tax sphere.