Políticas ambientais e capacidades estatais no Litoral Norte do Rio Grande do Sul

Abstract

Nos dias atuais, as questões ambientais estão em evidência. As mudanças climáticas, a redução da biodiversidade, o aumento do desmatamento, e o crescimento urbano desordenado e desenfreado são alguns dos elementos que têm provocado a redução da resiliência e o aumento da vulnerabilidade ambiental. O contexto atual exige que a sociedade e poder público promovam ações direcionadas à preservação da natureza e do meio ambiente. A partir da década de 1980, o papel dos municípios para a construção e implementação de políticas públicas foi reforçado. A Constituição Federal de 1988, em conjunto com a legislação que decorreu de seu surgimento, aumentaram as responsabilidades dos municípios. No entanto, ainda há poucos estudos que analisam a atuação dos municípios nas políticas ambientais; e, aqueles existentes, sinalizam fragilidades na implementação das políticas públicas. Dessa forma, essa dissertação traz o debate sobre as capacidades estatais, buscando analisar quais são as condições que os municípios do Litoral Norte do Rio Grande do Sul dispõem para construírem e implementarem políticas ambientais na resolução dos problemas existentes. Por meio do levantamento de dados secundários, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas em 18 municípios da região, foram analisadas as capacidades estatais burocráticas, financeiras, participativas e de coordenação política das Secretarias e Departamentos responsáveis pela gestão ambiental nos municípios da região. Os resultados da pesquisa demonstram que, em todas as dimensões de capacidades estatais estudadas, os municípios enfrentam fragilidades e dificuldades na construção e implementação de políticas ambientais. As informações obtidas através desta pesquisa sinalizam a importância de que sejam reforçadas as capacidades estatais dos municípios da região para que as políticas públicas ambientais atinjam os objetivos almejados.

Nowadays, environmental issues are in evidence. Climate change, reduced biodiversity, increased deforestation, and disorderly and unrestrained urban growth are some of the elements that have led to reduced resilience and increased environmental vulnerability. The current context requires that society and public authorities promote actions aimed at preserving nature and the environment. From the 1980s onwards, the role of municipalities in the construction and implementation of public policies was reinforced. The Federal Constitution of 1988, and the legislation that resulted from its emergence, increased the responsibilities of municipalities. However, there are still few studies that analyze the performance of municipalities in environmental policies; and those that exist indicate weaknesses in the implementation of public policies. In this way, this dissertation brings the debate on state capacities, intending to analyze what are the conditions that the municipalities of the North Coast of the State Rio Grande do Sul, Brazil, have to build and implement environmental policies to solve existing problems. Through the collection of secondary data, documentary research and semi-structured interviews in 18 municipalities in the region, the bureaucratic, financial, participatory and political coordination capacities of the Secretariats and Departments responsible for Environmental Management in the municipalities of the region were analyzed. The research results demonstrate that, in all dimensions of state capacities studied, municipalities face weaknesses and difficulties in the construction and implementation of environmental policies. The information obtained through this research indicates the importance of strengthening the state capacities of the municipalities in the region so that public environmental policies can achieve the desired objectives.