Contraterrorismo na União Europeia : subsidiariedade e informalidade como experimentação institucional

Abstract

Com a abolição dos controles fronteiriços, através do regime Schengen, as delimitações territoriais tornaram-se menos visíveis entre os Estados da União Europeia (UE). Com efeito, as possíveis implicações negativas dessa integração de mercado levantaram demandas sociais e administrativas em prol de uma cooperação mais estreita em políticas de segurança interna. Essa necessidade tornou-se ainda mais premente a partir de atentados ao World Trade Center e ao Pentágono, em 11 de setembro de 2001, em uma guinada inolvidável, que concebeu o terrorismo como um fenômeno internacional. Desde então, a UE vem consolidando uma agenda de prevenção e combate ao terrorismo, através da criação e fortalecimento de diferentes organizações europeias, imbuídas de atividades específicas que, coordenadas, buscam conformar um sistema mais efetivo de contraterrorismo. Nesta dissertação, analisa-se a configuração institucional das políticas e instrumentos de securitização da União Europeia contra o terrorismo, fundada no chamado princípio da subsidiariedade, consagrado pelo Tratado da União Europeia (TUE), em 1993. O argumento central do trabalho é que a cooperação em matéria de enfrentamento de ameaças terroristas na EU é marcada por informalidade e arranjos entre agências e governos nacionais. Por um lado, o princípio da subsidiariedade reduz a eficiência dos instrumentos de contraterrorismo das instituições formais da União Europeia, sobretudo, diante da situação na qual a produção de valor agregado por parte das agências da UE depende do fornecimento voluntário de informações por parte de seus Estados-membros. Por outro lado, a compensação por meio de arranjos mais flexíveis e informais coloca novos problemas ligados à legitimidade das políticas de contraterrorismo. A análise institucional realizada no trabalho incluiu a revisão crítica de conceitos, planos de ação, documentos relevantes da UE e teorias consolidadas. Na primeira parte do trabalho, foi contextualizado o problema e destacada a relevância do objeto. Em seguida, o artigo redigido analisou mais diretamente a tensão entre o princípio da subsidiariedade e as políticas de contraterrorismo na UE. Por fim, na parte final sobre a agenda de pesquisa, argumentou-se sobre a necessidade da continuação da presente pesquisa para identificar as possibilidades concretas de que arranjos informais de cooperação em segurança possam vir a minar a eficiência, ou mesmo a existência das instituições formais nesse campo.

With the abolition of border controls, through the Schengen regime, territorial boundaries have become less visible between the states in the European Union (EU). In fact, the possible negative implications of this market integration have raised social and administrative demands for closer cooperation in internal security policies. This need became even more pressing after the attacks on the World Trade Center and the Pentagon on September 11, 2001, in an unforgettable turn, which conceived terrorism as an international phenomenon. Since then, the EU has been consolidating an agenda to prevent and combat terrorism, through the creation and strengthening of different European organizations, imbued with specific activities that, when coordinated, seek to create a more effective counterterrorism system. In this dissertation, I analyze the institutional configuration of the European Union's securitization policies and instruments against terrorism, based on the so-called principle of subsidiarity, enshrined in the Treaty on European Union (TEU) in 1993. The main argument of the work is that cooperation in the EU is marked by informality and arrangements between agencies and national governments. On the one hand, the principle of subsidiarity reduces the efficiency of the counterterrorism instruments of the formal institutions of the European Union, above all, given the situation in which the production of added value by EU agencies depends on the voluntary provision of information by their Member states. On the other hand, the compensation through more flexible and informal arrangements poses new problems linked to the legitimacy of counterterrorism policies. The institutional analysis carried out in this work included a critical review of concepts, action plans, relevant EU documents, and consolidated theories. In the first part of the work, the problem was contextualized, and the relevance of the object was highlighted. Then, the written article analyzed more directly the tension between the principle of subsidiarity and counterterrorism policies in the EU. Finally, in the final part of the research agenda, it was argued about the need to continue the present research to identify the concrete possibilities that informal arrangements of cooperation in security could undermine the efficiency or even the existence of formal institutions in that field.