A regulação macroprudencial no sistema monetário e financeiro internacional contemporâneo : características e externalidades

Abstract

Com a Crise Financeira Global (CFG), dos anos 2007 e 2008, há espaço para inflexões na política macroeconômica dos países e nota-se a emergência da utilização de instrumentos macroprudenciais como meio para a limitação do risco sistêmico. Assim, forma-se um cenário onde a alta integração financeira e a atuação de bancos e outras instituições financeiras de forma transnacional se encontra com a crescente utilização de regulações financeiras em âmbitos nacionais, de forma descentralizada e não necessariamente harmonizada internacionalmente. Nesse sentido, esta tese busca investigar a ocorrência de externalidades, ou vazamentos financeiros internacionais que podem ocorrer a partir da implementação de medidas macroprudenciais em uma determinada economia. Assim, a pesquisa situa a temática no cenário do Sistema Monetário e Financeiro Internacional, identificando os movimentos que levaram à formação desse movimento regulatório. Uma análise exploratória acerca da experiência internacional com instrumentos macroprudenciais é conduzida de modo a identificar tendências temporais, continuidades, rupturas e diferenças entre grupos de países na condução da regulação financeira macroprudencial. Ademais, é realizada uma análise empírica que busca somar à literatura que investiga as externalidades internacionais associadas à implementação dessas regulações. Essa investigação é realizada utilizando técnicas de estimação de dados em painel para 40 países entre os anos de 2000 a 2018. Como principais resultados da tese destaca-se que: a) A partir da CFG há a emergência de uma agenda voltada para a estabilidade financeira que tem como pilar a utilização de instrumentos macroprudenciais e, esses instrumentos são largamente utilizados pelas economias nacionais; b) As Economias Avançadas aumentaram proporcionalmente mais a utilização de instrumentos macroprudenciais e, também, diversificaram mais a sua estratégia regulatória que as Economias Emergentes ou em Desenvolvimento; c) O exercício empírico encontra evidências que sugerem a ocorrência de externalidades internacionais decorrentes da implementação de medidas macroprudenciais e que estes efeitos se mantém e até ganham significância estatística de acordo com a relevância sistêmica da economia que implementa a regulação.

With the Global Financial Crisis (GFC), of 2007 and 2008, there is space for inflections in the macroeconomic politics of the countries and it is possible to notice the emergence of the use of macroprudential instruments as a means to limit systemic risk. Therefore, a scenario is formed where the high financial integration and the transnational operation of banks and other financial institutions meets with the increasing use of financial regulations at national levels, in a decentralized and not necessarily internationally harmonized way. In this sense, this thesis seeks to investigate the occurrence of externalities, or international financial leakages, that may occur from the implementation of macroprudential measures in a given economy. Thus, the research places the theme in the context of the International Monetary and Financial System, identifying the movements that led to the formation of this regulation agenda. An exploratory analysis of the international experience with macroprudential instruments is made in order to identify time trends, continuities, ruptures and differences between groups of countries in their conduction of macroprudential financial regulation. Furthermore, an empirical analysis is carried out and it aims to add to the literature that investigates the international externalities associated with the implementation of these regulations. This investigation is performed using panel data estimation for 40 countries between the years of 2000 to 2018. As main results of this thesis it is highlighted that: a) From the GFC there is the emergence of an agenda focused on financial stability, which is based on the implementation of macroprudential instruments, and these instruments are widely used by national economies; b) Compared to the Emerging or Developing Economies, the Advanced Economies have increased more the use of macroprudential regulation and have also been using a more broad set of instruments; c) The empirical exercise finds evidence that suggests the occurrence of international externalities resulting from the implementation of macroprudential measures and that these holds and even have higher statistical significance according to the systemic relevance of the economy that implements the regulation.