Dimensões pragmáticas da improbidade administrativa enquanto espécie de patologia corruptiva : análise crítica da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Abstract

A corrupção tem de ser entendida como fenômeno complexo e multifacetário para ser melhor enfrentada. O enfrentamento da corrupção, em termos de efetividade, precisa levar em conta a sua natureza fenomênica sob pena da inefetividade dos seus mecanismos de tratamento, o que se pode evidenciar, exemplificativamente, no âmbito da improbidade administrativa e sua problematização jurisprudencial, topicamente abordada em decisões da casuística de alguns julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O presente trabalho trata do tema da corrupção enquanto fenômeno político, social, cultural e institucional, a partir de seus contornos e fundamentos teóricos e pragmáticos, em especial estes últimos atinentes à improbidade administrativa. Propõe-se a demarcar os fundamentos filosóficos e políticos da corrupção como fenômeno social, identificar a ética pública como mecanismo de enfrentamento da corrupção, bem como verificar os principais marcos normativos no tratamento da ética pública e da corrupção, além de analisar a improbidade administrativa e seu tratamento jurisdicional e, finalmente, fazer um estudo sobre o tema da improbidade administrativa como mecanismo de enfrentamento da corrupção no âmbito de alguns julgados do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Corruption has to be understood as a complex and multifaceted phenomenon to be better addressed. Tackling corruption, in terms of effectiveness, need to take into account their phenomenal nature under penalty of ineffectiveness of its mechanisms of treatment, which may show, as example, under the administrative misconduct and its jurisprudential questioning, topically addressed in decisions the sample of some of the tried Court of Rio Grande do Sul state. This work deals with the issue of corruption as a political, social, cultural and institutional phenomenon, from its contours and theoretical and pragmatic grounds, especially the latter relating to administrative misconduct. Proposes to demarcate the philosophical foundations and political corruption as a social phenomenon, identify public ethics as corruption coping mechanism and to verify the main regulatory frameworks in the treatment of public ethics and corruption, and analyzing the administrative misconduct and its treatment court and finally do a study on the subject of administrative misconduct as corruption coping mechanism under some judged the Court of Rio Grande do Sul state.