Questão social e criminalização da pobreza : as mulheres em privação de liberdade

Abstract

A presente dissertação adota como tema a discussão acerca do encarceramento feminino, sendo o seu objetivo central compreender como a questão social se expressa na criminalização da pobreza de mulheres privadas de liberdade no Rio Grande do Sul (RS). O referencial teórico norteador deste estudo evidenciou a Política de Segurança Pública como um mecanismo de controle social, cuja legislação que a efetiva é resultante de uma produção social que define as ações do Estado, definindo também os crimes e, sobretudo, quem são os criminosos na sociedade capitalista. Destaca-se desse contexto a criminalização da pobreza e os marcadores sociais da diferença de gênero e cor/raça que acentuam a criminalização da população pobre, discutidos por ocasião deste estudo com vistas a compreender a criminalização da pobreza de mulheres. Para elaboração do estudo empreendeu-se de análise quantitativa com abordagem de cunho explicativa, utilizando para isso o banco de dados gerados a partir do Projeto Mulheres Privadas de Liberdade: Contexto de violências e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas (DIAS, 2017). A coleta de dados ocorreu no Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier e na Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, no ano de 2019. Os dados socioeconômicos, demográficos e os relativos à tipificação penal foram analisados por meio de estatística descritiva e inferencial e discutidos à luz do método dialético crítico. O resultado das análises empreendidas evidenciou a relevância da discussão da atual complexificação do capitalismo como expressão da questão social, bem como a criminalização da pobreza enquanto foco privilegiado das agências estatais, desvelando a realidade material da mulher em cárcere no RS. O estudo permitiu evidenciar o modo como a questão social se materializa na vida dessas mulheres enquanto criminalização da pobreza, o que, por conseguinte, acentua a vulnerabilidade dessa população, seja pela ausência do Estado provedor (enquanto mediador de políticas sociais e direitos coletivos), seja pelo Estado punitivo (enquanto perpassado pelos interesses da classe dominante com aqueles/as que na sociedade são classe dominada). Ainda e finalmente, relacionando-se ao aspecto das mulheres privadas de liberdade no sistema prisional do Rio Grande do Sul, destaca-se a invisibilidade da situação que as acomete, fato que acaba por naturalizar o crescente número de mulheres em cárcere.

This dissertation brings as its main theme the discussion about female imprisonment, being its central objective to understand how the social issue is expressed in the criminalization of the poverty of women deprived of freedom in Rio Grande do Sul (RS). The theoretical background guiding this study has shown that the Policy of Public Security is a mechanism of social control, whose legislation is the result of a social production that defines the actions of the State, also defining the crimes and, above all, who the criminals are in a capitalist society. In this context, it is highlighted the criminalization of poverty and the social markers of difference of gender and race/color which accentuate the criminalization of poor citizens, discussed on the occasion of this study in order to understand the criminalization of poverty of women. To carry out this study, an explanatory quantitative analysis was conducted using the database generated by a project called Projeto Mulheres Privadas de Liberdade: Contexto de violências e necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas (DIAS, 2017). The data collection took place at the State Women’s Prison Madre Pelletier and at the State Women’s Prison in Guaíba during 2019. The socioeconomical and demographic data, as well as those related to criminal classification, were analyzed by the means of descriptive and inferential statistics and discussed in the light of the critical dialectical method. The result of the analyses showed the relevance of the discussion about the complexity of capitalism as the expression of a social issue, as well as the criminalization of poverty as a privileged focus of state agencies, unveiling the material reality of imprisoned women in RS. This study allowed to evince how the social issue is embodied in these women’s lives as criminalization of poverty, what, therefore, accentuates this population’s vulnerability, whether it is by the absence of the State as a provider (mediating social policies and collective rights), whether it is by the punitive State (intertwined by the interests of the dominant class with those that are the dominated class in society). Lastly, regarding the aspect of women deprived of freedom in Rio Grande do Sul’s prison system, the invisibility of their situation is highlighted, a fact that ends up naturalizing the increasing number of imprisoned women.