Tutela de efetividade no direito do consumidor brasileiro : a tríade prevenção-proteção-tratamento revelada nas relações de crédito e consumo digital

Abstract

O estudo reflete sobre a cultura de consumo na sociedade contemporânea, a partir da sociedade de informação com efeito na personificação dos consumidores em dados, que oportunizam o assédio de consumo. A sociedade de crédito também é ponto de referência ao estudo que tem feito do crédito instrumento da organização social de aparências, enquanto a felicidade configura-se em produto. O terceiro cenário passa pela sociedade do compartilhamento e o papel que ocupa na lógica do consumo. A abordagem vai delinear, no primeiro capítulo, a identidade de uma teoria da harmonização das relações de consumo com fundamento teóricojurídico no reconhecimento da vulnerabilidade e na base principiológica da defesa do consumidor, indicando o princípio da atualização para estudo constante do mercado de consumo e orientação de futuro. O segundo capítulo cuida das diretrizes que constroem a Tutela de Efetividade. Para tanto, reflete sobre o paradigma do dever de proteção efetiva do Estado tendo por base a Política Nacional das Relações de Consumo. A reflexão inicial aponta uma crise funcional no sistema de defesa do consumidor, ao passo que se torna pertinente pensar e estruturar teoricamente uma Tutela de Efetividade. O avanço do estudo apresenta a tríade prevenção-proteção-tratamento como eixos necessários à tutela de efetividade. Na parte final o objetivo foi tecer a Tutela de Efetividade em sentido aplicado, o que se denomina de Tutela de Efetividade Revelada. A este propósito, o texto toma norte prático. A base teórica discutida em sede inicial revela-se a dois cenários: i) consumo de crédito em perspectivas à tutela efetiva do consumidor (super)endividado, de modo especial, na modernização do Código de Defesa do Consumidor a partir da Lei 14.181/2021; e ii) a relação de consumo digital e o futuro do direito do consumidor, com projeção de efetividade na atualização do PL 3514/2015.

The study reflects on the consumer culture in contemporary society, based on the information society with effect on the personification of consumers in data, which provide opportunities for consumer harassment. The credit society is also a point of reference for the study that has made credit an instrument of the social organization of appearances, while happiness is configured as a product. The third scenario involves the sharing society and the role it plays in the logic of consumption. The approach will outline, in the first chapter, the identity of a theory of harmonization of consumer relations with a theoretical and legal foundation in the recognition of vulnerability and on the principle of consumer protection, indicating the principle of updating for constant study of the consumer market and future orientation. The second chapter deals with the guidelines that build the Effectiveness Guardianship. Therefore, it reflects on the paradigm of the State's duty of effective protection based on the National Policy on Consumer Relations. The initial reflection points to a functional crisis in the consumer protection system, while it becomes pertinent to think and theoretically structure an Effectiveness Guardianship. The advance of the study presents the prevention-protection-treatment triad as necessary axes for the protection of effectiveness. In the final part, the objective was to weave the Effectiveness Guardianship in the applied sense, which is called Revealed Effectiveness Guardianship. In this regard, the text takes practical guidance. The theoretical basis discussed at the beginning reveals two scenarios: i) credit consumption in perspectives to the effective protection of the (super)indebted consumer, especially in the modernization of the Consumer Protection Code from Law 14.181/2021 ; and ii) the relationship of digital consumption and the future of consumer rights, with projection of effectiveness in the update of PL 3514/2015.