A política previdenciária dos entes subnacionais : entre instituições e crenças

Abstract

Na presente tese o autor argumenta que a implementação da capitalização na política previdenciária dos entes subnacionais brasileiro, para além de instituições, orienta-se por crenças dissociadas de evidências empíricas. Para tanto, metodologicamente são utilizados dois modelos de análise. O primeiro, avaliou uma amostra de 26 entes subnacionais a partir de dados secundários. Nesse modelo, identificou-se que os déficits previdenciários estatisticamente representaram o principal fator de causalidade para adesão à capitalização no período pré-reforma previdenciária de 2019. Já o segundo modelo, com caráter descritivo, analisou as notas taquigráficas das audiências públicas ocorridas no âmbito das comissões especiais da Câmara dos Deputados e Senado Federal buscando identificar a partir da abordagem de coalizões de defesa os fatores explicativos da implementação obrigatória da capitalização, via previdência complementar, na reforma previdenciária de 2019. Os resultados desse segundo modelo indicam que o conflito entre as crenças mais profundas sobre a capitalização integral, a consolidação da experiência dos RPPS e o caráter secundário que ganhou a discussão da capitalização para a previdência dos entes subnacionais facilitaram a o estabelecimento de obrigatoriedade para a previdência complementar. A utilização complementar de modelos de análise baseados em instituições e em crenças representa uma inovação nos estudos sobre política previdenciária.

In this thesis, the author argues that the implementation of capitalization in the social security policy of Brazilian subnational entities, in addition to institutions, is guided by beliefs that are dissociated from empirical evidence. For that, two analysis models are methodologically used. The first evaluated a sample of 26 subnational entities based on secondary data. In this model, it was identified that the social security deficits statistically represented the main causal factor for adherence to capitalization in the pre-social security reform period of 2019. The second model, with a descriptive character, analyzed the shorthand notes of public hearings held within the scope of special committees of the Chamber of Deputies and the Federal Senate seeking to identify, from the approach of defense coalitions, the explanatory factors for the mandatory implementation of capitalization, via supplementary pension, in the 2019 pension reform. The results of this second model indicate that the conflict between beliefs deeper insights into full capitalization, the consolidation of the experience of the RPPS and the secondary character that won the discussion of capitalization for social security for subnational entities facilitated the establishment of mandatory supplementary social security. The complementary use of analysis models based on institutions and beliefs represents an innovation in studies on pension policy.