Eutanásia e perspectivas normativas : discussões quanto à adoção da prática no ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

Este trabalho aborda, de forma geral, o tema da eutanásia, tendo como objetivo identificar a possibilidade de adoção da eutanásia no ordenamento jurídico brasileiro atual. Esse tema tem grande relevância porque cada vez mais preocupa-se em fornecer direitos e garantias às pessoas e a eutanásia pode ser um desses direitos, visto que está diretamente relacionada ao direito de se ter uma morte digna. Para isso, fez-se uma coleta de dados a partir das leis de alguns países do mundo que legalizaram essa prática em seus territórios e também de leis, projetos de lei e outros materiais que foram encontrados no ordenamento jurídico brasileiro sobre o assunto, bem como apresentou-se a opinião de alguns autores e pesquisadores da eutanásia para embasar as reflexões propostas no trabalho. Ao final, foi possível concluir que se pode defender a legalização da eutanásia no Brasil e, portanto, é possível adotar essa prática no ordenamento jurídico brasileiro, desde que sejam realizadas algumas alterações legislativas e que seja criada uma lei específica para tratar sobre a eutanásia e seu procedimento.

This paper approaches, in general, the topic of euthanasia, aiming to identify the possibility of adopting the legalization of euthanasia in the current Brazilian legal system. This topic is relevant because the concern with providing people with rights and guarantees has been increasing and euthanasia can be one of those rights, since it is related to the right to die with dignity. To make this possible, some data were collected based on the laws of some countries that legalized this practice in their territories and also based on acts, bills and other materials that were found in the Brazilian legal system on the subject, as well as the thoughts of some authors and researchers of euthanasia to support some reflections made in this paper. In the end, it was concluded that it is possible to defend the legalization of euthanasia in Brazil and, therefore, it is possible to adopt this practice in the Brazilian legal system, provided that some legislative changes are made and that a specific act about euthanasia and its procedures is created.