Institucionalização e desinstitucionalização das políticas públicas ambientais no Brasil : da concepção à onda reversa

Abstract

O presente estudo buscou analisar e compreender a institucionalização das políticas públicas ambientais a partir de metodologias de pesquisa qualitativa, adotando bases analíticas do campo das políticas públicas, especialmente o modelo de capacidade estatal. No que se refere ao processo de institucionalização das políticas públicas ambientais, notou-se que suas origens remontam aos anos 1930, em um período de industrialização do país. Por sua vez, a estruturação de sua primeira instituição pública, a SEMA, deu-se décadas mais tarde, em 1973, em meio a um contexto autoritário da ditadura militar. Ao reestabelecer o regime democrático no país, a Constituição de 1988 (BRASIL, 1988b) trouxe um capítulo sobre meio ambiente, garantindo uma sólida base e os fundamentos para a participação social nas políticas públicas ambientais. Mesmo atravessando um ideário de redução do papel do estado, nos anos 1990, a participação esteve presente na formulação (tendo como exemplo a atuação do Conselho Nacional do Meio Ambiente) e implementação das políticas ambientais. Da mesma forma, as próprias instituições, ainda que tenham atravessado períodos de limitação de recursos humanos e financeiros, seguiram funcionando. Posteriormente, as políticas públicas ambientais brasileiras observaram um período de incremento na capacidade estatal durante os governos do Partido dos Trabalhadores, muito embora algumas contradições tenham marcado o período. Com a mudança política que resultou na eleição de Jair Bolsonaro, pela primeira vez se observou um claro retrocesso em âmbito institucional, fragilizando tanto a formulação quanto a implementação dessas políticas. Ademais a fim de compreender os efeitos práticos em maior grau de detalhe, o estudo também analisou o processo de institucionalização da prevenção e controle de derramamentos de óleo no país.

The present study aimed to analyze and understand the institutionalization of environmental policies, using qualitative research methodologies and adopting analytical bases from the field of public policy, especially the state capacity model. Regarding the institutionalization process of environmental public policies, its origins date back to the 1930s, in a period of industrialization of the country. In turn, the structuring of its first public institution, SEMA, took place decades later, in 1973, in the authoritarian context of the military dictatorship. When reestablishing the democratic regime in the country, the Constitution of 1988 included a chapter on the environment, guaranteeing solid basis and fundamentals for social participation in public environmental policies. In the 1990s, the participation was present in the formulation (taking as an example the work of the National Environment Council) and implementation of environmental policies, even though the country was going through a reduction in the role of the state. Likewise, the institutions continued to function, despite of the imited human and financial resources in the period. Subsequently, during the governments of the Partido dos Trabalhadores (Workers' Party), the brazilian environmental public policies experienced an increase in state capacity, although some contradictions marked the period. With the political changes that resulted in the election of Jair Bolsonaro, for the first time, a clear setback at the institutional level was observed, weakening both the formulation and implementation of the policies. Furthermore, the study also analyzed the institutionalization process of the prevention and control of oil spills in the country, in order to understand the practical effects in greater detail. In this sense, despite the spills themselves boosting institutionalization, the same trends of changes were observed, following.