O papel dos gestores estaduais na política pública de saúde indígena : entre os impasses históricos e a pandemia de covid-19

Abstract

No decorrer da história, a política pública de saúde destinada aos povos indígenas passou por intensas mudanças institucionais. Atualmente, as normativas vigentes resultam do empenho, organização e protagonismo indígena durante todo esse percurso até os dias atuais. Entre essas normativas as mais importantes são a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (PNASPI), publicada no ano de 2002, e a Lei n.º 9.836 de 1999, que instituiu o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas normativas posicionaram o Ministério da Saúde (MS), enquanto gestor federal do SUS, como responsável pela Atenção Primária à Saúde (APS) dos indígenas, bem como a coordenação de toda a atenção à saúde. Além disso, estabeleceu órgãos, serviços e formatos próprios para gestão, atenção e assistência à saúde desses povos e vinculou a atuação dos estados e municípios brasileiros à complementaridade da atenção à saúde independentemente do nível de atenção. No entanto, a criação de um subsistema no âmbito do SUS impôs desafios tanto aos beneficiários dessa política quanto ao modelo de gestão do SUS. Entre esses desafios, encontra-se a incompreensão do papel e competências cabíveis aos estados, não havendo expressão clara ou orientação normativa que auxilie no reconhecimento dos limites e possibilidades de atuação de cada ente federado com a saúde indígena. No contexto atual, se perpetuam impasses históricos frente a emergência sanitária imposta pela pandemia de COVID 19, expondo a necessidade de refletir sobre a saúde indígena. Dessa maneira, o objetivo deste estudo é contribuir para a diminuição dessa lacuna identificando e sistematizando as competências dos gestores estaduais do SUS na saúde dos povos indígenas, a partir da experiência do Rio Grande do Sul e do panorama brasileiro das Secretarias Estaduais de Saúde (SES). Para isso a partir da metodologia de análise de dados da pesquisa qualitativa, foi realizada uma análise documental nos arquivos do setor responsável pela política de saúde indígena dentro da SES-RS e feita à aplicação de questionários com profissionais que atuam nessa política dentro de outras treze SES do país, contemplando a representação de todas as regiões brasileiras. O percurso de pesquisa apresentou violências sistemáticas condicionando e impondo barreiras de acesso dos indígenas à saúde, expôs falhas estruturais no SASI e a existência de modelos variados de atenção à saúde indígena, distantes das determinações normativas, além de amplas dificuldades na relação entre municípios, estados e SASI. Os resultados alcançados contribuem para a dissolução de algumas dessas barreiras, com a disposição de um quadro exemplificativo de competências para os estados na saúde indígena. Contudo, verifica-se a urgência de fortalecimento do SASI e garantia da sua operacionalidade em benefício da atenção diferenciada e integral de qualidade aos povos indígenas, promovendo a redução da distância entre o campo normativo e o campo operacional da política pública de saúde indígena.

Throughout history, public health policy for indigenous peoples has undergone intense institutional changes. Nowadays, the current regulations result from the indigenous’s commitment, organization and protagonism indigenous throughout this journey to the present day. Among these regulations, the most important are the National Policy for the Attention to Health of Indigenous Peoples (PNASPI), published in 2002, and Law No. 9.836 of 1999, which established the Subsystem for Attention to Indigenous Health (SASI), within the scope of the Unified Health System (SUS). These regulations positioned the Ministry of Health (MS), as the federal manager of SUS, as responsible for the Primary Health Care (PHC) of the indigenous people, as well as the coordination of all health care. In addition, it established its own institutions, services and formats for the management, care and health care of these peoples and linked the actions of Brazilian states and municipalities to the complementarity of health care regardless of the level of care. However, the creation of a subsystem within the scope of SUS posed challenges both to the beneficiaries of this policy and to the SUS management model. Among these challenges is the lack of understanding of the role and competencies applicable to the states, with no clear expression or normative guidance that supports in recognizing the limits and possibilities of action of each federated entity with indigenous health. Historical impasses are perpetuated in the face of the health emergency imposed by the COVID-19 pandemic, exposing the need to reflect on indigenous health Thus, the objective of this study is to contribute to reducing this gap by identifying and systematizing the competencies of SUS state managers in the health of indigenous peoples, based on the experience of RS and the Brazilian panorama of SES. Based on the data analysis methodology of qualitative research, a documentary analysis was carried out in the archives of the sector responsible for indigenous health policy within SES-RS and made the application of questionnaires with professionals working in this policy within thirteen other country's SES, covering the representation of all Brazilian regions. The research path showed systematic violence conditioning and imposing barriers of access for indigenous people to health, exposed structural weaknesses in the SASI and varied models of indigenous health care that are far from normative determinations, besides to relevance difficulties in the relationship between municipalities, state and SASI. The results achieved contribute to the dissolution of some of these barriers, with the provision of an exemplary framework of competencies for states in indigenous health. However, there is an urgent need to strengthen the SASI and guarantee its operability in favor of differentiated and comprehensive quality care for indigenous peoples, promoting the reduction of the distance between the normative field and the operational field of public policy on indigenous health.