A dimensão subnacional da política externa : o Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Relações Internacionais sob a perspectiva das redes de políticas públicas

Abstract

Apesar da compreensão generalizada de que as relações internacionais brasileiras são monopólio do governo federal, estados e municípios brasileiros têm atuado internacionalmente com estratégias externas discerníveis e estruturas burocráticas específicas para o tema desde a década de 1980. Ao lado do crescimento numérico destas estruturas, em 2005 teve início o Fórum Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Relações Internacionais (FONARI), iniciativa de articulação dos gestores de municípios com atuação internacional para representar os interesses dos mesmos no diálogo federativo e com outros atores, bem como para qualificar tal atuação. Tendo em vista que a iniciativa não foi formalmente institucionalizada, esta pesquisa objetiva analisar as características, a trajetória e as formas de funcionamento do FONARI como uma rede de política pública. Seguindo o modelo proposto por Rhodes, entende-se estas redes como um conjunto de relações relativamente estáveis, não hierárquicas e independentes, motivadas pelo compartilhamento de interesses em políticas públicas específicas e mantidas através do intercâmbio de recursos. Por meio da análise qualitativa de dados primários, obtidos através de entrevistas semi-estruturadas e questionários aplicados a gestores que participaram do FONARI, e secundários, esta pesquisa mostra que o FONARI é composto centralmente por municípios com atuação internacional. Como rede, mantém relações de interdependência com outros atores, em especial setores do governo federal, governos estaduais, associações municipalistas e outras redes de cidades. Contudo, ainda que predomine entre os gestores entrevistados a percepção de que as trocas realizadas através do FONARI são benéficas às cidades envolvidas, as relações internas da rede são frágeis, sobretudo devido à instabilidade das estruturas municipais de relações internacionais.

Despite the widespread understanding that in Brazil international relations are monopoly of the federal government, Brazilian states and municipalities have acted abroad in a institutionalizes way – with discernible external strategies and through specif bureaucratic structures – since the 1980s. Beside multiplication of these structures, in 2005 the National Forum of Municipal Secretaries and Managers of International Relations (FONARI) started. FONARI is an initiative to articulate municipalities with international operations, created to qualify such action and to represent their interests in the federative dialogue and in relations with other actors. Since the initiative was not institutionalized, this research aims to analyze the characteristics, the trajectory and the functioning of FONARI as a public policy network. Following the “Rhodes model”, these networks are understood as a set of relatively stable, non-hierarchical and independent relationships, motivated by shared public policies interests and manteined through the exchange of resources. Through qualitative analysis of secondary and primary data, obtained in semi-structured interviews and surveys applied to managerslinked to FONARI, this research shows that FONARI is a public policy composed by municipalities with international operations – and not by specif managers or other actors. As a network, it mantains interdepent relations in particular with sectors of the federal government, state governments, municipal associations and other city networks. However, despite the predominant perception among the interviewed managers that exchanges made through FONARI are beneficial to the cities involved, the network‟s internal relations are fragile, mainly due to the characteristic instability of the municipal structures of international relations in Brazil.