Políticas públicas universitárias na ditadura civil-militar brasileira (1966-1972) : as implicações da nova legislação para a UFRGS

Abstract

Este é um estudo clássico para o campo de políticas públicas: de um lado, buscou-se a concepção e a elaboração de uma sequência de Decretos-Lei e Lei promulgados pelo governo durante a ditadura civil-militar; de outro, se observou o processo de implementação dessas políticas e a reestruturação das universidades públicas brasileiras. Assumindo que as referidas determinações legais - Decretos-Lei n.º 53/66 e n.º 252/67 e Lei n.º 5.540/68 - compuseram um novo cenário no que se refere às políticas públicas, buscando "reformar" o modelo de referência das universidades até então vigente no país, esta pesquisa se debruça no comportamento institucional da UFRGS e de seus atores diante das novas exigências legais para compreender suas implicações no processo de mudança institucional da universidade. Para tanto, foram usadas como fontes: a Coleção U da UFRGS na Biblioteca Central, Atas do Conselho Universitário (CONSUN), o Plano Global elaborado pela empresa consultora Assessoria de Planejamento (ASPLAN S.A.), os estudos que serviram de base para a construção dos planos de reestruturação da UFRGS, bem como entrevistas, relatórios e demais documentos referentes ao tema.

This is a classical study for the public policies field: on one hand the conception and the elaboration of a sequence of Decree Laws and Law promulgated by the government during the civil-military dictatorship; on the other hand, the process of implementing those policies and the reformation of the public Brazilian universities was observed. Assuming that, the aforementioned legal determinations - Decree Laws n° 53/66 and n° 252/67 and Law n° 5.540/68 - built up a new scenario regarding public policies, in attempt to "reform" the reference model of the universities until then, this research focuses on the institutional behavior of UFRGS and its actors in face of new legal requirements to understand its implications in the institutional change process of the university. Sources: The University Collection (Central Library), the minutes of the University Council (CONSUN), the Global Plan developed by the Planning Office (ASPLAN S.A.), the first studies used as the basis for the UFRGS restructuring plans, as well as interviews, reports and other documents related to the subject.