Controle e hiperconfiança do consumidor na economia do compartilhamento

Abstract

A presente pesquisa destina-se a ser uma contribuição para o exame dos contornos atuais dos fundamentos da responsabilidade civil das plataformas virtuais de compartilhamento que compõem a relação de consumo compartilhado online. Responde-se ao seguinte problema de pesquisa: quem desempenha o papel de real fornecedor na relação de consumo compartilhado e, em caso de violação aos direitos dos consumidores, quais são os fundamentos que permitem responsabilizá-lo? O capítulo inicial aborda as características essenciais da economia do compartilhamento, bem como sua distinção em relação ao consumo compartilhado, de forma a caracterizá-lo como o comércio eletrônico pós-moderno. Na sequência, são apresentadas as redefinições dos papéis exercidos pelos sujeitos dessa nova relação de consumo para, após, qualificá-los juridicamente. Demonstra-se que o desenvolvimento tecnológico impactou nas noções de consumidores e de fornecedores e em suas respectivas funções, bem como na estrutura da relação de consumo. A segunda parte deste estudo aprofunda a investigação sobre os fundamentos da responsabilização civil das plataformas de compartilhamento. Assim, no terceiro capítulo, são analisadas as redes contratuais de compartilhamento, marcadas pela pluralidade, ressaltando o controle exercido pelo fornecedor. Em seguida, verifica-se a hiperconfiança na sociedade brasileira e seu impacto no direito, em especial ao direito do consumidor em atenção às relações de consumo compartilhado. Emprega-se o método dedutivo e uma visão crítica, voltada para a resolução de problemas teóricos e práticos das relações de consumo em status de compartilhamento.

This dissertation is intended to contribute to the examination of the current contours of the liability’s fundamentals of the virtual sharing platforms that are part of the shared consumption relation. The following research problem is answered: who plays the role of the real supplier in the shared consumption relation and, in case of consumers’ rights violation, what are the fundamentals on which it can be held liable? The opening chapter addresses the essential characteristics of the sharing economy as well as its distinction from shared consumption in order to characterize it as postmodern e-commerce. In the sequence, the definitions of the roles exercised by the subjects of this new consumer relation are presented, after which they are legally qualified. It is demonstrated that the technological development impacted on the notions of consumers and suppliers and their respective functions, as well as on the structure of the consumption relation. The second part of this study researches deeper in relation to the fundamentals of the sharing platforms’ liability. The third chapter analyzes the sharing contractual networks, which is marked by plurality, highlighting the control exercised by the supplier. The dissertation continues by discussing the hypertrusting nature of Brazilian society and the impact of that trust on the law, in particular the consumer's right in relation to shared consumer relations. It uses the deductive method and takes a critical view, aimed at solving theoretical and practical problems of the relations of consumption in shared status.