O controle da decisão judicial e da fundamentação atrás da fundamentação

Abstract

A motivação das decisões judiciais é um dos pilares fundamentais do processo e requisito indispensável para a manutenção da garantia ao contraditório no Estado Democrático de Direito, bem como para a verificação da imparcialidade judicial. Diante da valorização moderna do juiz como indivíduo, superada a imagem de que ele deve ser apenas a “boca da lei”, ou um autômato produtor de sentenças, impõe-se aprofundar o estudo da matéria, analisando a diferença existente entre motivos e fundamentos da decisão e suas repercussões no processo. Este estudo examina o papel de figuras judiciais históricas, relacionando o desempenho de suas funções com a motivação de suas decisões. Estuda também como se insere esse direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, relacionando-o com a independência, a imparcialidade e a liberdade do juiz. Delineia, então, algumas espécies de motivos decisórios afinados com a possível “fundamentação atrás da fundamentação”, examinando, neles, a presença de elementos racionais, subjetivos, ideológicos, entre outros, para apontar as consequências da ausência dos verdadeiros motivos decisórios nas sentenças, determinando a possibilidade de seu controle a partir da subdivisão entre aqueles suscetíveis e não suscetíveis de controle judicial. Nesse âmbito, a categoria jurídica dos obiter dictum servirá de possível indício na demonstração da existência da fundamentação falsa (ou fictícia). Também é oferecida crítica a certos entendimentos estabelecidos em torno da matéria nas mais altas cortes brasileiras, propondo uma análise diferenciada do problema, em casos especiais.

La motivazione delle decisioni giudiziarie è un dei pilastri fondamentali del processo e requisito indispensabile al mantenimento della sicurezza al contraddittorio nel Stato Democratico di Diritto. Dinanzi la valutazione moderna del giudice come individuo, superata l’imagine di che lui deve essere soltanto la “boca della legge”, oppure un automa produttore di sentenze, deve approfondirse lo studio della materia, analizzando la differenza esistente tra motivi e fondamenti della decisione e suoi ripercussione nel processo. Questo studio esamina il ruolo delle figure giudiziarie storiche, associando il disimpegno di sue funzione con la motivazione di sue decisione. Studia anche come se inserisce questo diritto fondamentale nell’ordinamento giuridico brasiliano, connettando con la indipendenza e la libertà del giudice. Delineando, allora, alcune specie di motivi decisori affinati con la possibile “fondamentazione dietro la fondamentazione”, appunta le conseguenze della mancanza delle vere motive decisori nelle sentenze, determinando la possibilità di suo controlo dalla suddivisione tra motivi suscettibile e non suscettibilide di controlo giudiziale. In questo ambito, la categori giuridica dell’obiter dictum servirà di possibile indizio nella dimostrazione dell’esistenza della fondamentazione falsa (o fittizia). Anche offertasi critica a certi intendimenti stabiliti nell’argomento nei più alti corti brasiliani, proponendo un’analisi differenziata del problema, in qualche casi speciali.