Análise estrutural-comparativa do controle difuso de constitucionalidade brasileiro

Abstract

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inspirada pelo direito americano e alemão, tem indicado certa ruptura com a tradição jurídica brasileira no âmbito do controle difuso de constitucionalidade. Nesse sentido apontam a ampliação da extensão subjetiva do efeito vinculativo por meio da atribuição de eficácia erga omnes às suas decisões, sem que seja necessária, assim, a suspensão da execução do ato normativo pelo Senado Federal; a ampliação da extensão objetiva do efeito vinculativo das decisões aos seus fundamentos apoiadores; bem como a realização da denominada modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade. Diante disso, este trabalho buscou analisar a adequada compreensão dessas inovações a partir de suas bases históricas, estruturais e científicas no direito americano e no direito alemão, acompanhada do exame das mesmas à luz do direito e da tradição jurídica brasileira. A partir disso, constatou-se que a modificação jurisprudencial nessas questões somente encontrará sustentação científica quando for precedida das alterações legais e constitucionais pertinentes, as quais devem ser realizadas sob a perspectiva de conformar uma estruturação de competências apta a assegurar a aplicação primaz e uniforme das disposições constitucionais.

Supremo Tribunal Federal’s jurisprudence, inspired by American and German law, is indicating some breach with Brazilian tradition in judicial review. In this sense points the enlargement of the extension of subjective binding effect by means of empower its own decisions with erga omnes efficacy, without the necessity, thus, to suspend the execution of normative act by Senate; the enlargement of the extension of objective binding effect of decisions to its base grounds; as well the realization of the so called effects modulation of unconstitutionality declaration. Whereupon, this paper has sought to analyze the adequate comprehension of those innovations from their historical, structural and scientific basis in American and in German law, accompanied with their exam in the light of Brazilian law and tradition. From this, it was concluded that the jurisprudential change on those questions will only find scientific support when preceded by adequate legal and constitutional changes, which should be realized from the perspective of conforming a competence structure able to ensure the primacy and uniform application of constitutional provisions.