A atuação do estado na ordem econômica da constituição de 1988 sob a ótica da subsidiariedade estatal horizontal

Abstract

O presente trabalho procura examinar a possibilidade de a ordem econômica do Estado brasileiro vir a ser compreendida à luz do conceito de subsidiariedade. Para tanto, na primeira parte, o texto apresenta a ordem econômica e suas oscilações, levando-se em consideração o enfoque liberal e o do Estado social, de modo a investigar a possibilidade de encontrar, nesse meio, os elementos do conceito de subsidiariedade. Resgata para tal fim os elementos da subsidiariedade contidos na obra de Hans Stadler, que a examinou como fundamento do federalismo suíço. A partir dessa delimitação, examinou-se a subsidiariedade sob a ótica da teoria dos princípios segundo a proposta de Humberto Ávila para o tema. Na segunda parte, já traçados os contornos teóricos da subsidiariedade, a pesquisa foi direcionada à análise de um possível emprego do conceito e de seus elementos na configuração do grau de atuação do Estado brasileiro na ordem econômica da Constituição de 1988. A análise foi circunscrita ao agir estatal qualificável como intervenção mediante absorção (monopólio de atividades) e participação, bem como no que diz respeito à prestação de serviços públicos, porquanto, nesses temas, há uma preocupação mais direta em definir quais os espaços que devem ser ocupados pelo Estado e quais devem ser resguardados ou devolvidos à iniciativa privada.

Cet essai a pour but de examiner la possibilité de l'ordre économique de l'État brésilien venir être compris à la lumière du concept de la subsidiarité. Dans la première partie, nous avons présentés l'ordre économique et ces oscillations dans l’approche libérale et de l'État social, afin d'étudier la possibilité pour trouver, de cette façon, les éléments du concept de subsidiarité. Pour cela, nous avons pris pour référence l’oeuvre de Hans Stadler , qui a examinée le fédéralisme suisse, les élements de cette concept. Ensuite, nous avons prendre cette délimitation pous étudier cette sujet selon la proposition de Humberto Ávila. Dans la deuxième partie, déjà des tracés les découpes théoriques de la subsidiarité, la recherche a été dirigés vers l'analyse de la possible utilisation du concept et de ses éléments dans la configuration du degré d'exécution de l'État brésilien dans l'ordre économique de la Constitution de 1988. L'analyse a été entourée quand État qualifiable agissant en tant qu'intervention au moyen d'absorption (monopole des activités) et participation, aussi bien que en disent respect au rendu public des services, puisque, dans ces sujets, il há a un souci plus direct en définissant quels espaces doivent être occupés pour l'État, et ce qui doit être protégé ou retourné à l'initiative privée.