Em busca da decisão judicial cível satisfatória : uma análise econômico-comportamental dos processos decisórios no Brasil pós 1988

Abstract

A presente dissertação tem como objetivo geral a investigação econômico-comportamental dos principais atores de processos cíveis para se chegar a decisões judiciais satisfatórias, hábeis a fornecer uma resposta adequada e tempestiva aos jurisdicionados e, ao mesmo tempo, que possibilitem a redução dos índices de judicialização. Neste contexto, de forma mais específica, partimos de dois objetivos: primeiramente, selecionamos conceitos e métodos advindos da Economia – e das disciplinas a ela correlatas – para a análise do Direito, tendo como ponto de partida as ações e o processo decisório do indivíduo, no âmbito individual e social, trazendo ponderações sobre como isto afeta e é afetado pelas instituições; e, na sequência, examinamos os comportamentos judiciais dos litigantes e dos juízes, bem como o comportamento do sistema, sintetizado na expressão “Poder Judiciário”, com o intuito de fornecer subsídios para reavaliar o atual modelo de decisão judicial. Como principais conclusões, verificamos que: (i) a ideia de “satisfação” significa encontrar resultados que sejam bons o suficiente para gerar o sentimento de bem-estar, individual ou coletivo (ii) os tribunais, na função de administrar a justiça, poderão revelar qual é o fundamento jurídico que irá retratar o melhor resultado para um dado caso difícil, escolhendo o argumento que represente a vontade institucional e que servirá como paradigma para a formação de um “acervo de capital jurídico”, adaptável às variações sociológicas, temporais e cognitivas; e (iii) poderá ser construído um modelo de governança judicial que revele as competências e os deveres de todos os envolvidos na solução de litígio, mas que, acima de tudo, torne possível a assunção do papel institucional do Poder Judiciário por meio da indução de condutas e da sinalização de diretrizes que produzam efeitos dentro e fora dos processos judiciais. Com isso, estaremos indo ao encontro de decisões judiciais cíveis mais satisfatórias.

The present dissertation’s general objective is the economical-behavioral investigation of the main civil law suits’ actors in order to reach satisfactory judicial decisions, capable of providing adequate and timely response to the plaintiffs and, at the same time, enabling the reduction of the judicialization rates. In this context, in a more specific way, we start with two objectives: firstly, we have selected concepts and methods derived from the Economics – and the subjects related to it – for the analysis of Law, beginning with the actions and the decision making process of the individual, within the personal and social spheres, raising considerations about how it affects and is affected by the institutions; and, following, we examine the judicial behaviors of litigants and judges, as well as the behavior of the system, summarized in the expression “Judicial Power”, with the purpose of providing subsidies to reevaluate the current model of judicial decision. As main conclusions, we have verified that: (i) the idea of “satisfaction” means finding results that are good enough to engender a feeling of well-being, individual or collective (ii) the Courts of justice, in their role of administering the justice, will be able to reveal the legal basis that can represent the best result for a given hard case, adopting the argument that serves to the institutional will and which can function as a paradigm for the formation of a “legal capital acquis”, adaptable to the sociological, temporal and cognitive variations; and (iii) a model of judicial governance may be built which reveals the competences and the duties of all those involved in the solution of the law suit, but above all, provides the means for the assumption of the institutional role of the Judicial Power by means of the induction of conducts and the indication of guidelines which produce effects within and outside the legal processes. With this, we will be leading towards more satisfactory civil judicial decisions.