Ação coletiva passiva

Abstract

O presente trabalho objetiva traçar um panorama de como vem sendo tratada as ações coletivas passivas no ordenamento jurídico brasileiro. Pois, apesar de ser um tema, ainda, pouco aprofundado nos estudos concernentes as tutelas coletivas, verifica-se que quando abordado, o assunto se limita a sua admissibilidade, uma vez que há um grande debate doutrinário se isso seria possível por meio de lege lata ou lege ferenda, bem como quanto a legitimidade. Visto que dependendo da posição adotada sobre esta última, isto refletirá no regime da coisa julgada dessa ação. Dessa forma, a fim de trazer uma maior perspectiva sobre essa ação, abordaremos não somente os argumentos favoráveis e contrários a ação coletiva passiva, mas igualmente, trataremos de assuntos que ainda se encontram carentes de atenção, como a legitimação, porém, demonstrando efetivamente quem poderá ser o substituto da coletividade nessa demanda e a partir disso, verificar como se comporta a coisa julgada perante uma situação jurídica passiva. E por fim, analisaremos como a jurisprudência vem se encaminhamento quanto ao processo coletivo passivo.

This paper aims to outline an overview of how passive collective actions have been addressed in the Brazilian legal system. For, although it is a subject that is still a little in depth in the studies concerning collective tutelages, it turns out that when approached, the subject is limited to its admissibility, since there is a great doctrinal debate if this would be possible by means of lege can or lege ferenda, as well as legitimacy. Since depending on the position adopted on the latter, this will reflect in the regime of the thing judged of that action. Thus, in order to bring a greater perspective on this action, we will approach not only the arguments favorable and contrary to passive collective action, but also, we will deal with issues that are still lacking in attention, such as legitimation, but effectively demonstrating who can be the substitute of the collective in this demand and from this, to verify how behaves the thing judged before a passive legal situation. And finally, we will analyze how the jurisprudence is based on the passive collective process.