A aplicação de direitos antidumping no Brasil : o caso dos calçados importados da China

Abstract

No longo caminho para a consolidação da abertura comercial brasileira a defesa comercial teve seu papel relegado quase sempre ao segundo plano. Ainda assim, houve o momento em que as medidas antidumping se tornaram parte fundamental da política comercial brasileira. Com o crescimento do número de medidas impostas, a exposição da política comercial exterior brasileira era inevitável. Portanto, a pesquisa procurou descrever a relação que a aplicação de medidas antidumping no Brasil mantém com seu propósito original. Mas o que faz de um país protecionista, ou melhor, quais elementos fariam do Brasil um país mais ou menos protecionista quando o tema são as medidas antidumping. Nesse sentido, a tese defendida diverge dos principais estudos e foi bem sucedida em demonstrar que apenas os números e modelos genéricos não são capazes de explicar um comportamento setorial específico. Dentro da abordagem proposta, a adição de um estudo de caso tornou possível uma fuga do método convencional de pesquisa dessa área e foi decisivo para lançar luz sobre a complexidade que envolve a aplicação do Acordo Antidumping. Conforme os resultados apontaram, percebemos que parece haver mais elementos que apontam o contrário do que os números dizem. Primeiro, o Brasil não reúne reclamações contra sua política de aplicação de direitos antidumping, uma vez que as reclamações no Sistema de Solução de Controvérsias se concentraram em condenar as políticas de crédito e fiscais, leia-se subsídios. Outro ponto de contato foi a modernização do marco que regula as investigações contra práticas desleais, com o estabelicimento de procedimentos mais detalhados que diminuiram a margem discricionária da autoridade investigadora. A criação de um Grupo de Interesse Público e a adoção do princípio do menor direito (lesser duty) como regra, caracterizam uma conduta reconhecidamente liberalizante. Uma outra hipótese protecionista foi afastada, uma vez os resultados apontaram que as importações do Brasil dependem muito pouco do câmbio. Portanto, surgiu algo como a “falácia do câmbio”, uma vez que ela é uma explicação consolidada para o fenômeno como um todo, mas sem poder de explicar um caso específico. Quando estudado à luz do caso dos calçados, o câmbio teve muito menos contribuição que a renda, sendo praticamente inexpressivo para determinar o comportamento da importação de calçados da China. Outro ponto ressaltado, foi a presença do efeito desvio de comércio na direção de outros exportadores, caracterizando uma postura de defesa mas não protecionista. Esses pontos quando reunidos ressaltam que a defesa comercial não visou as importações como um todo, mas apenas o produto objeto do dumping uma vez que o mercado deixado pelos chineses foi absorvido pelos demais exportadores. Finalmente, pela reação dos produtores e importadores domésticos, com a criação do MOVE enquanto movimento de resistência, entendemos que a concorrência dos calçados esportivos foi a fonte do problema.

In the long way towards the Brazilian trade opening consolidation, the role of trade defense has been frequently put aside. Even though, there has been a moment in which anti-dumping measures have become a fundamental aspect of the Brazilian trade policy. Given the growing number of measures imposed, the exposure of the Brazilian foreign trade policy was inevitable. Hence, the research has looked for describing the relationship that the application of anti-dumping measures in Brazil maintains with its original purpose. However, what does make a country protectionist; or even better, which elements would turn Brazil into a more or less protectionist country when anti-dumping measures are the subject. In this sense, the thesis diverges from the main studies, and it has succeeded in showing that just numbers and generic models are not able to explain a specific sectoral behavior. Within the proposed approach, the addition of a case study has conveyed to an escape from this area's conventional research method, and it was decisive in order to enlighten the complexity that surrounds the Anti-dumping Agreement application. As the results have shown, it was perceived that more elements seem to exist, showing the opposite from the numbers. Firstly, Brazil does not collect complaints against its anti-dumping rights application, once the complaints in the Dispute Settlement Understanding have focused on condemning credit and fiscal policies; meaning subsides. The modernization of the mark that rules investigations against unfair practices has been another point of contact, through the establishment of more detailed procedures, which have reduced the discretionary margin of the investigative authority. Both the creation of a Group of Public Interest and the adoption of the lesser duty principle as a rule, characterize a conduct recognized as liberalizing. Another protectionist hypothesis was pushed away, once the results have shown that Chinese importations by Brazil depend very little on the exchange rate or the industry cycle. Therefore, something like “exchange fallacy” has arisen, what is a consolidated explanation to the phenomenon as a whole; however it cannot explain a specific case. When analyzed under the footwear scope, exchange has had a much lower contribution than income, been nearly irrelevant in determining the behavior of shoe importation from China. Another highlighted aspect has been the trade deviation effect towards other exporters, characterizing a non protectionist defense position. When reunited, these points emphasize that trade defense did not aimed importations as a whole, but only the product that is an object of dumping, once the market left by the Chinese has been absorbed by other exporters. Finally, given the producers and domestic importers reaction, through the creation of MOVE as a resistance movement, it is this research understanding that the imported competition on sports footwear was the core of it all.