A efetivação do direito humano ao alimento no direito internacional sob o viés descolonial : soft law como fonte libertadora e de resistência

Abstract

A presente pesquisa tem como tema central o estudo da segurança alimentar e do direito internacional, mais especificamente, busca-se expor uma maneira de efetivar o direito humano ao alimento através do direito internacional, a partir de uma perspectiva descolonial. Para tanto, parte-se de um estudo acerca dos fundamentos que normalmente são utilizados no plano do direito internacional (dos direitos humanos), cujos debates remetem ao seu esgotamento como forma de efetivar o direito humano ao alimento, vez que largamente excludentes e hegemônicos, subsistindo, portanto, a necessidade de perquirir-se sobre a existência de outro fundamento que pudesse ser utilizado, o qual se preocupasse com a superação das colonialidades do poder, do ser, do saber e do fazer que fazem o problema da insegurança alimentar persistir a assolar sobremaneira o Sul global. Portanto, utilizando-se do referencial teórico oferecido pelo descolonialismo, analisa-se a situação das relações alimentares internacionais, concluindo-se que para um desencobrimento completo do Terceiro Mundo nesse âmbito, faz-se necessário repensar as bases do direito internacional como um todo, posto que suas regras são eivadas de/com colonialidade. Assim sendo, o texto debruça-se à análise da soft law como potencial ferramenta transnormativa descolonial a ser usada pelo Sul e para o Sul para reverter a problemática do alimento hoje existente. Afinal, as suas características intrínsecas e extrínsecas fazem com que ela seja uma ferramenta preferível para lidar com a fome que recai sobre o Sul global e que implica na ineficácia do direito humano ao alimento, em detrimento de fórmulas tradicionalmente impostas pelo Norte global através do direito internacional formalista e conservador, fundado nos auspícios da Paz de Westphalia, de modo que a presente pesquisa se encaixa nas análises terceiro-mundistas de direito internacional, sendo a soft law vista tanto como forma de resistência como de libertação.

The present study has as its central theme the study of food security and international law, more specifically, it seeks to expose a way to effectively guarantee the human right to food through international law, from a decolonial perspective. In order to do so, the study starts from an analysis of the theories that are normally used as a foundation of rights under international (human rights) law, to which the debates refer to their exhaustion as a way of bringinf the human right to food into effect, as they are are largely seen as quite excludent and hegemonic, and, therefore subsisting a need to investigate the existence of another foundation-theory that could be used, which concerns itself with overcoming the colonialities of power, being, knowledge and doing that make the problem of food insecurity persist to desolate the global South. Therefore, using the theoretical framework offered by decolonialism, the situation of international food relations is analyzed. It is concluded that for a complete Third World uncovering in this context, it is necessary to rethink the bases of international law as a whole, since its rules are infused with/by coloniality. Thus, this text addresses soft law as a potential decolonial transnational tool to be used by the South and to the South to revert the food problem that exists today. After all, its intrinsic and extrinsic characteristics make it a preferable tool to deal with the hunger that falls on the global South and that implies the ineffectiveness of the human right to food, to the detriment of other traditional, conservative and formalists formulas imposed by the global North through international law, based on the Peace of Westphalia auspices, so that the present research fits into the Third-World Approaches to International Law, being soft law seen both as a way of resistance and liberation.