A teoria de mitigação dos danos e os títulos de créditos : uma análise jurisprudencial

Abstract

A teoria da mitigação dos danos consiste em uma análise do comportamento da vítima de um dano, com a finalidade de limitar o quantum indenizatório na medida em que os danos poderiam ter sido evitados pela vítima através de esforços razoáveis. Nesse sentido, o protesto indevido de título de crédito ocasiona o abalo de crédito injusto, consubstanciando um dano, porquanto fere a reputação e a honra daquele que foi protestado. Diante disso, o presente trabalho analisará decisões judiciais que abordam a inércia daquele que foi protestado indevidamente, em que pese este tivesse ciência da iminência do protesto indevido. Desse modo, será verificado se tais decisões exprimem, em seu conteúdo, a aplicação da teoria da mitigação dos danos. Ainda, será demonstrado quais condutas a jurisprudência entende que se deve levar a cabo quando se é surpreendido com a intimação que informa a iminência do registro do protesto indevido, de modo a, neste último caso, resguardar o direito à indenização.

The duty to mitigate the loss consists in an analysis of the injured party’s behavior in order to limit the compensation amount as far as the damages could have been avoided by such injured party through making reasonable efforts. The undue protest of a credit note affects unfairly the injured party’s credibility, since harms its reputation and honor. Before such scenario, this study will analyze the judicial decisions that examine the omission of the one who has been unduely protested in spite of being aware about the imminent protest. In this sense, it will be analyzed if such decisions apply the duty to mitigate the loss. Furthermore, it will be demonstrated what measures the one who has been unduely protested shall take in order to conserve its right to compensation.