Ciências Sociais Aplicadas: Últimas Submissões
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O municipalismo no Brasil e suas origens históricas
(2002) [Resumo publicado em evento] -
O sistema de recursos constitucionais em perspectiva comparada – Brasil, Alemanha, Espanha e o princípio da legalidade
(2002) [Resumo publicado em evento] -
O estado de direito de Kant
(2002) [Resumo publicado em evento] -
Criminalidade do colarinho branco e sonegação fiscal
(2002) [Resumo publicado em evento] -
O conceito de confisco enquanto componente do sistema tributário nacional
(2002) [Resumo publicado em evento] -
O princípio da proporcionalidade no âmbito do Tribunal Constitucional Federal da República Federal da Alemanha e do Supremo Tribunal Federal do Brasil
(2002) [Resumo publicado em evento] -
A implementação da lei de proteção de cultivares na Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
(2002) [Resumo publicado em evento] -
Direitos da comunicação de massas- até onde podemos ir sem ferir os direitos da personalidade?
(2002) [Resumo publicado em evento] -
A função social da sociedade anônima no direito brasileiro
(2002) [Resumo publicado em evento] -
A legislação aplicável aos direitos de propriedade intelectual na transmissão via satélite
(2002) [Resumo publicado em evento]
