A autonomia municipal na implementação do Programa Bolsa Família
dc.contributor.advisor | Noll, Maria Izabel Saraiva | pt_BR |
dc.contributor.author | Lameirão, Adriana Paz | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-10-19T01:48:27Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2013 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/79463 | pt_BR |
dc.description.abstract | A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu um vasto rol de competências comuns entre União, estados e municípios, que passaram a compartilhar a responsabilidade por políticas em diversas áreas. O federalismo cooperativo torna as relações intergovernamentais mais complexas, pois a articulação entre os níveis de governo varia conforme cada política pública, deslocando-se em um continuum entre centralização e descentralização. No caso de políticas nacionais, os subníveis de governo têm sido responsáveis pela execução de certas políticas sob forte coordenação e regulação do governo central. É o caso da política de combate à pobreza do governo federal implementada por meio do Programa Bolsa Família (PBF), o qual é por ele financiado, regulado e coordenado, mas executado em parceria com os municípios, que se responsabilizam pelas ações do programa a nível local. Este trabalho procura responder que autonomia tem o município na execução desse programa, tomando como caso a cidade de Porto Alegre. Para tal, utiliza entrevistas semi-estruturadas com membros do Comitê Gestor do Programa Bolsa Família e análise documental da legislação do CadÚnico e do PBF, além de documentos de capacitação e de comunicação do MDS, comparando a normatização constante neles com os procedimentos adotados pela gestão local do programa. Essa comparação permite concluir que na arena da formulação, onde são tomadas as decisões sobre o desenho do programa, o município tem pouca incidência, mas na arena da execução do Bolsa Família ele tem maior influência, pois tem autonomia para desenvolver procedimentos próprios para a operacionalização das atividades de sua competência, apesar de toda a normatização existente. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Programa Bolsa Família | pt_BR |
dc.subject | Federalismo | pt_BR |
dc.subject | Politica municipal | pt_BR |
dc.subject | Municípios | pt_BR |
dc.subject | Poder central | pt_BR |
dc.subject | História política | pt_BR |
dc.subject | Estado | pt_BR |
dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
dc.subject | Programas sociais | pt_BR |
dc.subject | Autonomia política | pt_BR |
dc.subject | Descentralização | pt_BR |
dc.subject | Brasil | pt_BR |
dc.title | A autonomia municipal na implementação do Programa Bolsa Família | pt_BR |
dc.title.alternative | Municipal autonomy in the implementation of the Bolsa Família Program | en |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000898217 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Instituto de Filosofia e Ciências Humanas | pt_BR |
dc.degree.program | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2013 | pt_BR |
dc.degree.level | mestrado | pt_BR |
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