Cotas para pessoas trans em concursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul : articulações entre ativismo institucional e campo jurídico
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Data
2026Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
Este trabalho analisa a construção da política de cotas para pessoas trans em concursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul, instituída pelo Decreto nº 56.229/2021. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com análise do caso a partir de entrevistas com gestores, análise documental e bibliográfica. Os resultados da investigação demonstram que o ativismo institucional desempenhou um papel relevante na construção dessa política. Dessa maneira, sua formulação e posterior implementação não p ...
Este trabalho analisa a construção da política de cotas para pessoas trans em concursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul, instituída pelo Decreto nº 56.229/2021. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com análise do caso a partir de entrevistas com gestores, análise documental e bibliográfica. Os resultados da investigação demonstram que o ativismo institucional desempenhou um papel relevante na construção dessa política. Dessa maneira, sua formulação e posterior implementação não podem ser resumidas a uma decisão política isolada do Governador do Estado, mas antes resultaram da atuação de diversos agentes inseridos no Estado que promovem agendas de inclusão social, neste caso específico o acesso da população trans ao mercado de trabalho. Também é feita uma breve análise preliminar de como a política vem sendo implementada até o momento, tendo em vista o curto período de implementação da política. Conclui-se ao final que, neste caso, a burocracia contribuiu para a construção de políticas públicas inovadoras, evidenciando sua atuação como agente de transformação social. ...
Abstract
This study analyzes the development of the quota policy for transgender individuals in public service examinations in the State of Rio Grande do Sul, established by Decree No. 56,229/2021. The research adopts a qualitative approach, examining the case through interviews with public managers, as well as documentary and bibliographic analysis. The findings demonstrate that institutional activism played a significant role in the formulation of this policy. Therefore, its development and implementa ...
This study analyzes the development of the quota policy for transgender individuals in public service examinations in the State of Rio Grande do Sul, established by Decree No. 56,229/2021. The research adopts a qualitative approach, examining the case through interviews with public managers, as well as documentary and bibliographic analysis. The findings demonstrate that institutional activism played a significant role in the formulation of this policy. Therefore, its development and implementation cannot be understood merely as an isolated political decision by the State Governor, but rather as the result of the actions of various actors operating within the State apparatus who promoted social inclusion agendas, particularly regarding the access of the transgender population to the labor market. The study also provides a preliminary assessment of the policy’s implementation, considering the relatively short period since its enactment. It concludes that, in this case, the bureaucracy contributed to the creation of innovative public policies, highlighting its capacity to act as an agent of social transformation. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Curso de Políticas Públicas.
Coleções
-
TCC Políticas Públicas (120)
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