Análise do programa territórios da cultura, orientada pelo desenho e seus instrumentos, em relação ao objetivo de formação de redes territoriais
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Data
2026Autor
Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
Este trabalho de conclusão analisou o desenho do programa Territórios da Cultura, instituído pela Portaria MINC nº 68, de 29 de setembro de 2023, buscando compreender se os instrumentos dispostos na configuração do desenho e implementados são suficientes na efetividade dos objetivos fundamentalmente não materiais do programa, em especial a criação de redes territoriais entre seus atores. O método utilizado para analisar o desenho é estudado na literatura como Policy Design, e como fundamentação ...
Este trabalho de conclusão analisou o desenho do programa Territórios da Cultura, instituído pela Portaria MINC nº 68, de 29 de setembro de 2023, buscando compreender se os instrumentos dispostos na configuração do desenho e implementados são suficientes na efetividade dos objetivos fundamentalmente não materiais do programa, em especial a criação de redes territoriais entre seus atores. O método utilizado para analisar o desenho é estudado na literatura como Policy Design, e como fundamentação básica foram utilizadas todas as portarias e legislações que compõem o programa, inclusive os materiais institucionais disponíveis no site do GOV e os desenhos dos seus equipamentos através de uma análise documental do seu conteúdo, para avaliar a consistência dos instrumentos no alcance de seus objetivos. Para compreensão plena dos instrumentos e de sua posição no programa, foram categorizados como substantivos ou procedimentais, seguindo classificação de Howlett (2007). Em seguida, foram classificados conforme tipologia NATO, elaborada por Hood (1983), que define quatro tipos, sendo estes de nodalidade, autoridade, tesouro e organização. Assim foi possível identificar quais recursos e ferramentas foram previstas para a consistência do programa. Os resultados dessa análise comprovaram a existência de uma desproporcionalidade entre substantivos, que são o maior número, e os procedimentais. O desenho também tem como característica um aspecto centralizador, condicionando a solicitação dos equipamentos aos planos de utilização pré-estabelecidos pelo Governo Federal e sem elementos do tipo tesouro, que favorecem a adesão voluntária. Os instrumentos são voltados à estrutura material dos equipamentos do programa e são pouco diversos, não sendo claro o encontro entre o arranjo selecionado e os objetivos fundamentais que compõem o programa e tratam de princípios norteadores para a redução de desigualdades socioeconômicas e estruturais. Os instrumentos materiais não se alinham diretamente às diretrizes estabelecidas no PNC pelo Ministério da Cultura, que orienta e aprova a implementação desse programa e de tantos outros com mesmo caráter sociocultural. Conclui-se que o desenho não é plenamente consistente, poderia ser mais diverso em relação à tipologia NATO, tem gargalos referente a centralização do programa, a incipiente formulação de instrumentos para alcançar o caráter socioantropológico dos seus objetivos, a monitorar o sucesso dessa implementação e ao baixo potencial de participação dos gestores na reformulação ou melhoria do programa, assim como na relevante concentração de instrumentos substantivos e na falta dos procedimentais que, se ampliados, podem ser uma ferramenta para ajudar a encontrar com os objetivos não materiais do desenho do Territórios da Cultura. Em especial considerando o objetivo de construir redes entre os atores e fortalecer a gestão compartilhada porque, na literatura, o sucesso da administração dessas relações depende destes elementos. ...
Abstract
This study analyzed the design of the Territórios da Cultura program, established by MINC Ordinance No. 68, of September 29, 2023, seeking to check the success of the instruments arranged in the configuration of the design and implemented towards the effectiveness of the subjective objectives of the program, especially the creation of territorial networks among actors. The method used to analyze the design is studied in the literature as Policy Design, and as a basic foundation, all ordinances ...
This study analyzed the design of the Territórios da Cultura program, established by MINC Ordinance No. 68, of September 29, 2023, seeking to check the success of the instruments arranged in the configuration of the design and implemented towards the effectiveness of the subjective objectives of the program, especially the creation of territorial networks among actors. The method used to analyze the design is studied in the literature as Policy Design, and as a basic foundation, all ordinances and legislations that make up the program were used, including the institutional materials available on the GOV website, and the legal designs of its equipment, through a documentary analysis of its content, to evaluate the consistency of the instruments in achieving its objectives. To fully comprehend the instruments and their position in the program, they were categorized as substantive or procedural, following the classification of Howlett (2007). The next step was a classification according to the NATO typology, developed by Hood (1983), which defines four types, these being nodality, authority, treasure, and organization. It was possible to identify which resources and tools were predicted for the consistency of the program. The results of this analysis proved the existence of a disproportionality between substantives and procedurals. The design also features a centralizing aspect, conditioning the request for equipment on the utilization plans pre-established by the Federal Government and lacking the important treasure-type elements, which favor voluntary adherence. The instruments are focused on the material structure of the program and not sufficiently diverse, not being logical the following line between the selected arrangement and the sociocultural and symbolic objectives that substantiate the program, it is also not aligned directly with the guidelines established in the PNC by the Ministry of Culture, which guides and approves the implementation of this program and so many others with the same socio-cultural base. The essential conclusion of this study reveals that the design is not fully consistent, could be more diverse according to the NATO typology, it is fragile regarding the centralization of the program, the incipient formulation of instruments to achieve the socio-anthropological character of its objectives, to monitor the success of this implementation and the low potential for participation of the adherent managers in the reformulation or improvement of the program, as well as in the relevant concentration of substantive instruments and in the insufficient occurrence of procedural ones. In case the procedural instruments were expanded, it could become a tool to help meet the non-material objectives of the design of Territórios da Cultura. Especially considering the objective of building networks among actors and strengthening communal management because, in the literature, the success of the administration of these relationships depends on these procedural elements. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Curso de Ciências Sociais: Bacharelado.
Coleções
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TCC Ciências Sociais (842)
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