Para além do perfil desejado : o Serviço Social e as mediações na adoção de crianças e adolescentes de “difícil colocação” no TJRS

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) analisa as contradições presentes nos processos de adoção de crianças e adolescentes no Brasil e as mediações desenvolvidas pelo Serviço Social no âmbito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), com ênfase nos desafios relacionados à adoção de crianças e adolescentes considerados de difícil colocação. O objetivo geral consiste em analisar como são abordadas as características desses perfis no processo de adoção, buscando contribuir para o debate acerca da efetivação do direito à convivência familiar e comunitária. Como objetivos específicos, buscou-se evidenciar os perfis de crianças e adolescentes considerados de difícil colocação à adoção a partir dos dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA); analisar as estratégias e projetos desenvolvidos no Rio Grande do Sul voltados à conscientização de pretendentes para esses perfis; e identificar como tem sido desenvolvido o trabalho das assistentes sociais no processo de habilitação para adoção, especialmente diante dos desafios relacionados à ampliação do perfil de aceitação dos pretendentes. A pesquisa fundamenta-se no método dialético-crítico e caracteriza-se como qualitativa, de natureza documental, bibliográfica e empírica. Para o alcance dos objetivos propostos, realizou-se análise de legislações, resoluções, documentos institucionais e dados oficiais relacionados à adoção, complementada por entrevistas semiestruturadas com quatro assistentes sociais que atuam na habilitação para adoção em Juizados da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Os dados produzidos foram analisados por meio da Análise de Conteúdo de Bardin. Os resultados evidenciam que o descompasso entre o perfil das crianças e adolescentes disponíveis para adoção e as expectativas dos pretendentes permanece como um dos principais desafios à efetivação do direito à convivência familiar e comunitária. Constatou-se que crianças após a primeira infância, grupos de irmãos, crianças negras e aquelas com deficiência ou necessidades específicas de saúde continuam sendo os perfis menos procurados pelos pretendentes habilitados. A pesquisa também revelou que as assistentes sociais desenvolvem estratégias permanentes de elucidações durante o processo de habilitação, por meio de grupos reflexivos, estudos sociais, entrevistas e apresentação da realidade das crianças disponíveis à adoção, buscando problematizar preconceitos e ampliar a compreensão dos pretendentes acerca das chamadas adoções necessárias. Contudo, as participantes destacam que a mudança do perfil inicialmente desejado depende de um processo subjetivo que extrapola a intervenção profissional, sendo influenciado por fatores culturais, sociais e familiares, o que evidencia os limites da atuação técnica diante das determinações sociais que permeiam a adoção. Conclui-se que o trabalho desenvolvido pelo Serviço Social constitui importante mediação para a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária, ao promover processos de reflexão crítica junto aos pretendentes à adoção e contribuir para a construção de decisões fundamentadas no melhor interesse da criança e do adolescente. Espera-se que a pesquisa contribua para o fortalecimento da produção de conhecimento sobre a temática, para a qualificação do trabalho de assistentes sociais na área sociojurídica e para o debate acerca das estratégias voltadas à promoção da adoção de criança e adolescentes com perfil considerado de difícil colocação.

This undergraduate thesis analyzes the contradictions present in the adoption process of children and adolescents in Brazil and the mediations developed by Social Work within the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul, with emphasis on the challenges related to the adoption of children and adolescents considered difficult to place in adoptive families. The general objective is to analyze how the characteristics of these profiles are addressed throughout the adoption process, contributing to the debate on the realization of the right to family and community life. The specific objectives were to identify the profiles of children and adolescents considered difficult to place for adoption based on data from the National Adoption and Foster Care System (Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento – SNA); to analyze the strategies and projects developed in the state of Rio Grande do Sul aimed at raising awareness among prospective adoptive parents regarding these profiles; and to identify how social workers have conducted the adoption eligibility process, particularly in addressing the challenges related to broadening the acceptance profile of prospective adoptive parents. The study is grounded in the dialectical-critical method and is characterized as qualitative, documentary, bibliographic, and empirical research. To achieve the proposed objectives, legislation, resolutions, institutional documents, and official data related to adoption were analyzed, complemented by semi-structured interviews with four social workers involved in adoption eligibility procedures in Juvenile Courts of the Court of Justice of the State of Rio Grande do Sul. The data were analyzed using Bardin’s Content Analysis. The findings reveal that the mismatch between the profiles of children and adolescents available for adoption and the expectations of prospective adoptive parents remains one of the main challenges to ensuring the right to family and community life. It was found that children beyond early childhood, sibling groups, Black children, and those with disabilities or specific health needs continue to be the least sought-after profiles by approved adoptive applicants. The study also demonstrates that social workers develop ongoing awareness-raising strategies throughout the adoption eligibility process through reflective groups, social assessments, interviews, and the presentation of the reality experienced by children available for adoption, seeking to challenge prejudices and broaden applicants' understanding of so-called special-needs adoptions. However, the participants emphasize that changes in the initially desired adoption profile depend on a subjective process that extends beyond professional intervention and is influenced by cultural, social, and family-related factors, highlighting the limits of technical practice in the face of the broader social determinants that shape adoption. It is concluded that the work carried out by Social Work constitutes an important mediation in promoting the right to family and community life by fostering critical reflection among prospective adoptive parents and contributing to decision-making based on the best interests of the child and adolescent. It is expected that this research will contribute to strengthening knowledge production on the subject, improving the practice of social workers in the socio-legal field, and advancing the debate on strategies aimed at promoting the adoption of children and adolescents considered difficult to place.