Asilo e exílio, das casas asilares irregulares e a exclusão do viver juntos na sociedade : minicômios?

Abstract

A oferta de casas asilares privadas no Estado do Rio Grande do Sul foi alvo de denúncia de violação de direitos humanos no ano de 2011 pela própria gestão estadual, o que determinou uma ação do Ministério Público e um processo de investigação sobre o modelo de atenção levado a efeito por essas instituições de longa permanência. A presente dissertação se ocupou do relatório desse processo de investigação, realizado segundo a metodologia do censo clínico e psicossocial, estratégia que tanto subsidia o reconhecimento das populações em causa quanto sustenta a criação de projetos terapêuticos singulares, individuais ou coletivos. Concluiu-se que o asilamento em casas asilares irregulares tem sido justificado pelos serviços socioassistenciais, psicossociais e sanitários que realizam tais encaminhamentos, contando, portanto, com a legitimidade do campo profissional da saúde e da assistência social. De um lado o reconhecimento de que esses equipamentos são de natureza socioassistencial, ofertados às pessoas em gozo de benefício de proteção social, da previdência ou do apoio psicossocial em saúde; de outro, que seu modelo tem realizado o abrigamento em desacordo com os protocolos da proteção socioassistencial e sanitário. A presença dessa oferta e modelo faz perguntar se não estaríamos diante de novos manicômios, ainda que menores, mas surpreendentemente anacrônicos, portanto “minicômios”. Chama atenção a vigência de uma oferta tão anacrônica ao contemporâneo e sua plausibilidade em meio às políticas públicas de saúde e assistência social tão disputadas pela sociedade de direitos, pelos tempos da inclusividade e do respeito à liberdade e diversidade. O trabalho percorre o território da legislação e políticas públicas e o território da vida e produção da existência. No primeiro, as implicações legais da situação de asilamento em casas privadas irregulares no âmbito socioassistencial e, no segundo, o aspecto de exilamento da vida. O existir ainda se mostra absolutamente vulnerável e exposto à biopolítica, à ordem médica e à racionalidade socionormativa. Assim, por meio dos conceitos de normatividade (contrapondo o entendimento dicotômico normal x anormal), de grande saúde e de práticas de liberdade, intentou-se reconhecer o asilamento de existências, o exílio da vida e perseverança de uma saúde em meio as práticas de sua exclusão.

The offer of asylum houses in Rio Grande do Sul state was the target of an accusation of human rights violation in 2011 by its own state management, which determined an action from Public Ministry and an investigation process on the attention model taken to effect by these institutions of long permanence. This essay used this process’ investigation report, conducted according to clinical and pshychosocial census, a strategy that subsidies the recognition of the relevant populations, and also sustains the development of the creation of singular therapeutical projects, individual or collective. It was concluded that staying in irregular asylum houses has been justified by social assistance, pshychosocial and sanitary services that encourage such practices, counting, therefore, with the legitimacy of the professional health field and social assistance. On one side, the recognition that these equipments are of social assistance nature, offered to people in order to benefit from social protection, from the provision or psycho assistance support in health; on the other side, its model has encouraged housing in disagreement with the protocols of social assistance and sanitary protection. The presence of this offer and model raises the question regarding how far are we from new mental institution, although smaller, but surprisingly anachronic, therefore, "mini mental institution". The validity of such an anachronic offer to the contemporary and its plausibility amongst public health politics and social assistance for which the rights society fights so hard for, for the times of inclusion and respect to freedom and diversity. The work goes through the legislation’s territory and public politics as well as the life territory and production of existence. In the first, the legal implications of the situation in housing in irregular private houses in the social assistance scope, and in the second, the aspect of exclusion of life. Its existence still demonstrates itself as absolutely vulnerable and exposed to biopolitics, to the medical class and to normative social rationality. Thus, through normativeness concepts (contrasting the normal dichotomous understanding X abnormal), of great health and freedom practices, it was attempted to recognize the asylum of existence, exclusion from life and perseverance of health amongst its exclusion practices.