Sistemas informatizados como instrumentos de políticas públicas : gestão da demanda, transparência e equidade no acesso às creches
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Data
2025Orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
O acesso às vagas em creches permanece como um dos principais desafios da política de educação infantil (EI) no Brasil, marcado pela insuficiência da oferta, pela existência de filas de espera e por fragilidades na transparência dos processos de alocação. Este trabalho tem como objetivo analisar as características da produção e da divulgação de informações sobre a demanda por vagas em creches em quatro municípios da Região Sudeste do Brasil: Itapetininga (SP), Itaperuna (RJ), Juiz de Fora (MG) ...
O acesso às vagas em creches permanece como um dos principais desafios da política de educação infantil (EI) no Brasil, marcado pela insuficiência da oferta, pela existência de filas de espera e por fragilidades na transparência dos processos de alocação. Este trabalho tem como objetivo analisar as características da produção e da divulgação de informações sobre a demanda por vagas em creches em quatro municípios da Região Sudeste do Brasil: Itapetininga (SP), Itaperuna (RJ), Juiz de Fora (MG) e São José dos Campos (SP). Busca-se examinar sobre como a existência de sistemas informatizados municipais, compreendidos como instrumentos de políticas públicas, se relaciona com a transparência e a divulgação dos critérios de atendimento, especialmente na etapa de creche da educação infantil, cuja matrícula não é obrigatória como na pré-escola. A pesquisa adotou abordagem qualitativa, de natureza documental e exploratória, estruturada a partir de um estudo de casos múltiplos. A análise baseou-se em fontes públicas digitais, como portais institucionais, legislações locais, editais e relatórios de órgãos de controle. À luz da sociologia da ação pública e da literatura sobre instrumentos de políticas públicas, os resultados indicam que municípios com sistemas informatizados apresentam maior padronização na organização administrativa das informações, maior disponibilidade de informações em portais institucionais e maior previsibilidade na divulgação de procedimentos relacionados às listas de espera. Em contraste, municípios sem tais sistemas evidenciam fragmentação informacional e limitações no acesso às informações pelas famílias. Conclui-se que os sistemas informatizados podem atuar como instrumentos relevantes de governança, associando-se a diferentes formas de produção, organização e divulgação de informações sobre o acesso às vagas em creches. ...
Abstract
Access to places in daycare centers remains one of the main challenges of early childhood education policy in Brazil, marked by insufficient supply, the existence of waiting lists and weaknesses in the transparency of allocation processes. This work aims to analyze the characteristics of the production and dissemination of information about the demand for places in daycare centers in four municipalities in the Southeast Region of Brazil: Itapetininga (SP), Itaperuna (RJ), Juiz de Fora (MG) and ...
Access to places in daycare centers remains one of the main challenges of early childhood education policy in Brazil, marked by insufficient supply, the existence of waiting lists and weaknesses in the transparency of allocation processes. This work aims to analyze the characteristics of the production and dissemination of information about the demand for places in daycare centers in four municipalities in the Southeast Region of Brazil: Itapetininga (SP), Itaperuna (RJ), Juiz de Fora (MG) and São José dos Campos (SP). The aim is to examine how the existence of municipal computerized systems, understood as public policy instruments, relates to transparency and disclosure of service criteria, especially in the daycare stage of early childhood education, where enrollment is not mandatory as in preschool. The research adopted a qualitative approach, of a documentary and exploratory nature, structured based on a multiple case study. The analysis was based on public digital sources, such as institutional portals, local legislation, notices and reports from control bodies. In light of the sociology of public action and the literature on public policy instruments, the results indicate that municipalities with computerized systems present greater standardization in the administrative organization of information, greater availability of information on institutional portals and greater predictability in the dissemination of procedures related to waiting lists. In contrast, municipalities without such systems show informational fragmentation and limitations in access to information by families. It is concluded that computerized systems can act as information governance instruments, associating themselves with different forms of production, organization and dissemination of information about access to places in daycare centers. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Curso de Políticas Públicas.
Coleções
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TCC Políticas Públicas (120)
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