Políticas de proteção animal e instrumentos de implementação : estudo de caso do município de Gravataí (RS)
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Data
2025Orientador
Co-orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
Este trabalho analisa o desenho da política municipal de proteção animal de Gravataí (RS), que se diferencia por adotar ações permanentes e institucionalizadas voltadas ao bem-estar animal em um cenário nacional marcado por grande autonomia municipal e por iniciativas geralmente pontuais e de baixa continuidade. Fundamentado na Teoria do Desenho de Políticas, o estudo parte da premissa de que a efetividade de uma política depende da diversidade, consistência e robustez dos instrumentos selecion ...
Este trabalho analisa o desenho da política municipal de proteção animal de Gravataí (RS), que se diferencia por adotar ações permanentes e institucionalizadas voltadas ao bem-estar animal em um cenário nacional marcado por grande autonomia municipal e por iniciativas geralmente pontuais e de baixa continuidade. Fundamentado na Teoria do Desenho de Políticas, o estudo parte da premissa de que a efetividade de uma política depende da diversidade, consistência e robustez dos instrumentos selecionados. A pesquisa mapeia, classifica e analisa como esses instrumentos se distribuem no arranjo de implementação do município, organizando-os em classes (substantivos e procedimentais) e tipos (informação, autoridade, financeiro e organização). Os resultados da análise indicam baixa diversidade instrumental, com forte concentração em instrumentos substantivos, regulatórios e organizacionais, ao passo que instrumentos procedimentais, informacionais e financeiros mostram-se incipientes. A análise de consistência revela um arranjo marcado por alta coerção e diretividade, mas pouca capacidade de coordenação, participação e monitoramento. Tais lacunas comprometem a transparência e limitam o aprendizado institucional. O estudo conclui que a política de proteção animal de Gravataí permanece em um estágio emergente, sustentada por um arranjo institucional simples e pouco integrado. A análise instrumental evidencia tanto os limites quanto as potencialidades do desenho vigente, permitindo sugerir caminhos de aprimoramento, especialmente por meio do fortalecimento de instrumentos informacionais e de mecanismos de governança, monitoramento e participação social. ...
Abstract
This study analyzes the design of the municipal animal protection policy in Gravataí (RS), which stands out for adopting permanent and institutionalized actions aimed at animal welfare within a national context characterized by significant municipal autonomy and initiatives that are generally ad hoc and lack continuity. Based on Policy Design Theory, the study assumes that policy effectiveness depends on the diversity, consistency, and robustness of the selected instruments. The research maps, ...
This study analyzes the design of the municipal animal protection policy in Gravataí (RS), which stands out for adopting permanent and institutionalized actions aimed at animal welfare within a national context characterized by significant municipal autonomy and initiatives that are generally ad hoc and lack continuity. Based on Policy Design Theory, the study assumes that policy effectiveness depends on the diversity, consistency, and robustness of the selected instruments. The research maps, classifies, and analyzes how these instruments are distributed within the municipality's implementation arrangement, organizing them into classes (substantive and procedural) and types (nodality, authority, treasure, and organization). The results indicate low instrumental diversity, with a strong concentration on substantive, regulatory, and organizational instruments, while procedural, informational, and financial instruments remain incipient. The consistency analysis reveals an arrangement marked by high coercion and directivity, but limited capacity for coordination, participation, and monitoring. Such gaps compromise transparency and limit institutional learning. The study concludes that the animal protection policy in Gravataí remains in an emergent stage, sustained by a simple and poorly integrated institutional arrangement. The instrumental analysis highlights both the limits and potentialities of the current design, suggesting paths for improvement, especially through the strengthening of informational instruments and mechanisms for governance, monitoring, and social participation. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Curso de Políticas Públicas.
Coleções
-
TCC Políticas Públicas (120)
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