Instrumentos de implementação na Política de Financiamento da Atenção Primária do Estado do Rio Grande do Sul : uma abordagem através da Tipologia de Christopher Hood
Visualizar/abrir
Data
2025Orientador
Co-orientador
Nível acadêmico
Graduação
Assunto
Resumo
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta o crônico problema do subfinanciamento, com a Atenção Primária em Saúde (APS) sendo particularmente afetada pela alocação hegemônica de recursos para a média e alta complexidade. A pesquisa teve como objetivo explorar a relação entre os instrumentos de implementação da política de cofinanciamento da APS do estado do Rio Grande do Sul e os desafios de sua execução, à luz da realidade operacional. Para isso, buscou-se identificar e classifi ...
O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta o crônico problema do subfinanciamento, com a Atenção Primária em Saúde (APS) sendo particularmente afetada pela alocação hegemônica de recursos para a média e alta complexidade. A pesquisa teve como objetivo explorar a relação entre os instrumentos de implementação da política de cofinanciamento da APS do estado do Rio Grande do Sul e os desafios de sua execução, à luz da realidade operacional. Para isso, buscou-se identificar e classificar os instrumentos utilizados na Portaria SES/RS nº 188/2024, que institui o Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS), e analisar a coerência e a lógica de sua escolha. A técnica de pesquisa utilizada foi a abordagem estratégica qualitativa, baseada na análise documental, através da anotação manual, da Portaria e na classificação de seus 80 dispositivos segundo a tipologia de Christopher Hood (nodalidade, tesouro, autoridade e organização), sendo realizada posterior conferência pelo orientador. A análise instrumental revelou um perfil de governança voltado ao comando e controle, com claro predomínio de instrumentos de Autoridade (37,5%), seguidos por nodalidade e organização. As conclusões apontam para um arranjo instrumental de natureza dupla e assimétrica. De um lado, os componentes estratégicos (PIM e RBC/RS), que representam 30% do recurso, demonstram alta coerência e articulação entre autoridade, nodalidade e organização, indicando forte capacidade indutiva alinhada às prioridades da gestão. De outro lado, os componentes que concentram o maior volume de recursos (69%), como o sociodemográfico, exibem uma reduzida aplicação de instrumentos de controle, o que sugerimos como uma possível reprodução de lógicas de políticas anteriores com baixa capacidade de promover transformações. Essa assimetria pode comprometer a coerência global da política. Além disso, a falha na funcionalidade do Grupo Condutor PIAPS, um instrumento de organização estratégico, inviabiliza a alocação eficiente de recursos remanescentes, comprometendo a legitimidade da gestão integral do Programa em nível estadual. A pesquisa contribui para a qualificação do ciclo de políticas ao identificar pontos fortes e fracos no desenho do financiamento estadual, sugerindo a necessidade de análise da sinergia dos instrumentos estaduais com seus objetivos de forma a se pensar em possíveis ajustes. ...
Abstract
The financing of the Brazilian Unified Health System (SUS) faces the chronic problem of underfunding, with Primary Health Care (PHC) being particularly affected by the hegemonic allocation of resources to medium and high complexity care. This research aimed to explore the relationship between the policy implementation instruments for PHC co-financing in the state of Rio Grande do Sul and the challenges of its execution, in light of the operational reality. To this end, the study sought to ident ...
The financing of the Brazilian Unified Health System (SUS) faces the chronic problem of underfunding, with Primary Health Care (PHC) being particularly affected by the hegemonic allocation of resources to medium and high complexity care. This research aimed to explore the relationship between the policy implementation instruments for PHC co-financing in the state of Rio Grande do Sul and the challenges of its execution, in light of the operational reality. To this end, the study sought to identify and classify the instruments used in State Health Secretariat Ordinance SES/RS 188/2024, which establishes the State Incentive Program for Primary Health Care (PIAPS), and to analyze the coherence and logic of their choice. The research technique employed a qualitative strategic approach based on document analysis. This involved the manual annotation of the Ordinance and the classification of its 80 provisions according to Christopher Hood’s typology (nodality, treasure, authority, and organization), with subsequent verification by the research supervisor. The instrumental analysis revealed a governance profile geared towards command and control, with a clear predominance of Authority instruments 37.5%, followed by nodality and organization. The conclusions point to an instrumental arrangement that is both dual and asymmetrical. On one hand, the strategic components (PIM and RBC/RS), which represent 30% of the resources, demonstrate high coherence and articulation between Authority, nodality, and organization, indicating a strong inductive capacity aligned with management priorities. On the other hand, the components that concentrate the largest volume of resources 69%, such as the sociodemographic one, exhibit a reduced application of control instruments, which we suggest is a possible reproduction of the logics of previous policies with a low capacity to promote transformations. This asymmetry may compromise the global coherence of the policy. Furthermore, the failure in the functionality of the PIAPS Steering Group, a strategic organization instrument, makes the efficient allocation of remaining resources unfeasible, compromising the legitimacy of the integral management of the Program at the state level. The research contributes to the qualification of the policy cycle by identifying strengths and weaknesses in the design of state financing, suggesting the need for an analysis of the synergy between state instruments and their objectives in order to consider possible adjustments. ...
Instituição
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. Curso de Políticas Públicas.
Coleções
-
TCC Políticas Públicas (120)
Este item está licenciado na Creative Commons License


