Gestão de ativos em concessionárias de transmissão de energia elétrica prorrogadas

Abstract

[Continuação] Sob o enfoque financeiro e regulatório, são determinantes: (1) a avaliação regulatória do ativo em operação, como a vida útil e a parcela da RAP não amortizada; (2) a comparação entre a receita e os custos de operação e manutenção; (3) a vida útil regulatória do novo ativo (para definição do tempo de amortização do investimento); (4) taxa de retorno definida pela ANEEL (WACC regulatório); e (5) a metodologia de valoração do ativo. Conclui-se que, diante da complexidade envolvida, a utilização de sistemas de gestão de ativos é indispensável para otimizar o processo decisório. O sistema de transmissão de energia elétrica brasileiro enfrenta o desafio do envelhecimento de sua infraestrutura. Dados da ANEEL indicam que, em 2021, quase 100 mil ativos já haviam atingido o fim de sua vida útil regulatória e econômica, majoritariamente em concessionárias "prorrogadas". Este cenário, citado no Plano Nacional de Energia 2050 como um dos três grandes desafios do setor de transmissão das próximas décadas, impõe a necessidade de decisões estratégicas sobre a substituição desses ativos. Para estas concessionárias, a substituição pode se configurar como uma oportunidade de investimento (Melhoria), desde que observada sua viabilidade técnica, financeira e regulatória. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo realizar uma revisão bibliográfica e documental para analisar os principais aspectos que norteiam a tomada de decisão de investimentos na substituição de ativos de transmissoras prorrogadas, à luz dos procedimentos regulatórios do setor. A metodologia consistiu na revisão a partir de trabalhos acadêmicos existentes, normativos e estudos regulatórios aplicáveis ao segmento de transmissão. Como resultado, identificou-se que a decisão requer uma análise a partir de diferentes perspectivas. Na dimensão técnica, destacam-se a criticidade do ativo em operação, seu risco de falha e o impacto na parcela variável. [Continua...]

[Continuation] From a financial and regulatory perspective, the determining factors are: (1) the regulatory assessment of the operating asset, such as its useful life and the unamortized portion of the RAP (Allowed Annual Revenue); (2) the comparison between revenue and operation and maintenance costs; (3) the regulatory useful life of the new asset (for defining the investment amortization period); (4) the rate of return defined by ANEEL (regulatory WACC); and (5) the asset valuation methodology. It is concluded that, given the complexity involved, the use of asset management systems is indispensable for optimizing the decision-making process. The Brazilian electric power transmission system faces the challenge of an aging infrastructure. ANEEL data indicate that, in 2021, nearly 100,000 assets had already reached the end of their regulatory and economic useful life, predominantly within "prorrogadas" (renewed) concessionaires. This scenario, cited in the National Energy Plan 2050 as one of the three major challenges for the transmission sector in the coming decades, necessitates strategic decisions regarding the replacement of these assets. For these concessionaires, such replacement can represent an investment opportunity (Improvement), provided that its technical, financial, and regulatory viability is observed. In this regard, the present study aims to conduct a bibliographic and documentary review to analyze the main aspects guiding investment decision-making for asset replacement in extended-term transmission companies, observing the sector's specific regulatory procedures. The methodology consisted of a review of existing academic works, regulations, and regulatory studies applicable to the transmission segment. As a result, it was identified that the decision requires analysis from different perspectives. From a technical dimension, key considerations include the criticality of the operating asset, its failure risk, and the impact on the variable portion (of revenue). [Continues...]