O financiamento do SUS no enfrentamento da epidemia de HIV/AIDS no município de Porto Alegre (RS), 2010 a 2021

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo analisar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento da epidemia de HIV/AIDS no município de Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, no período de 2010 a 2021. Trata-se de um estudo de abordagem quantitativa, fundamentado na análise documental de leis orçamentárias, planos plurianuais (PPAs), contratos administrativos e dados financeiros. A análise foi orientada pelo modelo proposto por Boschetti (2009), que contempla três dimensões do financiamento de políticas públicas: as fontes de financiamento, que evidenciam a origem dos recursos; a direção do gasto, que examina como e onde os recursos são alocados; e a magnitude do gasto, que avalia a evolução do volume de investimentos ao longo do tempo. Verificou-se um declínio contínuo nos percentuais destinados à saúde nos PPAs municipais: de 25,97% (2010–2013) para 14,50% (2014–2017) e 13,30% (2018–2021). Apesar da relativa estabilidade dos repasses federais ao município por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para o Programa de HIV/AIDS -- R$ 5,5 milhões no primeiro período, R$ 5,7 milhões no segundo e R$ 7 milhões no terceiro --, observou-se um aumento progressivo nos gastos com contratos e convênios relacionados à resposta à epidemia. Entre 2010 e 2013, os contratos somaram R$ 1.617.271,40, com 73% destinados à prestação de serviços diversos e 27% a ONGs e projetos sociais; de 2014 a 2017, totalizaram R$ 1.603.000,00, com 78% voltados a campanhas de conscientização e 22% à contratação emergencial de farmacêuticos; e entre 2018 e 2021, atingiram R$ 4.804.800,00, sendo 89,51% direcionados à contratação emergencial de infectologistas e 10,49% a Casas de Apoio. O estudo evidenciou limitações relacionadas à fragmentação dos dados e à ausência de informações sistematizadas sobre a execução física das ações, o que dificulta uma avaliação mais precisa dos impactos das despesas contratadas. Recomenda-se a reorientação do modelo de financiamento, com ênfase no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e na retomada do apoio às organizações da sociedade civil. Enquanto o financiamento não for tratado como prioridade, o cenário epidemiológico de Porto Alegre tende a manter elevadas taxas de detecção e mortalidade por HIV/AIDS.

This study aimed to analyze the financing of Brazil’s Unified Health System (SUS) in addressing the HIV/AIDS epidemic in the municipality of Porto Alegre, capital of the state of Rio Grande do Sul, from 2010 to 2021. It is a quantitative study based on documentary analysis of budget laws, multi-year plans (PPAs), administrative contracts, and financial data. The analysis was guided by the model proposed by Boschetti (2009), which encompasses three dimensions of public policy financing: funding sources, which reveal the origin of resources; spending direction, which examines how and where funds are allocated; and spending magnitude, which assesses the evolution of investment volume over time. A continuous decline in the percentage of the municipal budget allocated to health was observed in the PPAs: from 25.97% (2010–2013) to 14.50% (2014–2017) and 13.30% (2018–2021). Although federal transfers to the municipality through the National Health Fund (FNS) for the HIV/AIDS Program remained relatively stable—R$ 5.5 million in the first period, R$ 5.7 million in the second, and R$ 7 million in the third—there was a progressive increase in expenditures on contracts and agreements related to the HIV/AIDS response, along with diversification in their objectives. From 2010 to 2013, the contracts totaled R$ 1,617,271.40, with 73% allocated to various service provisions and 27% to NGOs and social projects; from 2014 to 2017, they totaled R$ 1,603,000.00, with 78% directed toward awareness campaigns and 22% to the emergency hiring of pharmacists; and from 2018 to 2021, they amounted to R$ 4,804,800.00, with 89.51% allocated to the emergency hiring of infectious disease specialists and 10.49% to Support Houses. The study highlighted limitations related to data fragmentation and the lack of systematized information on the physical implementation of actions, which hinders a more accurate assessment of the impact of contracted expenditures. It recommends reorienting the financing model, with emphasis on strengthening Primary Health Care and restoring support for civil society organizations. If funding is not prioritized, the epidemiological scenario in Porto Alegre is likely to maintain high HIV/AIDS detection and mortality rates.