Passageiros da ilegalidade : um estudo da ocupação do conjunto residencial "Onze de Abril"

Abstract

O trabalho pretende ser um registro historiográfico, bem como, um estudo de caso acerca da série de ocupações a conjuntos residencias ocorridas na região metropolitana de Porto Alegre entre abril e maio de 1987. Como registro historiográfico, pretende narrar, levantar dados e apresentar documentos a respeito da saga de aproxidamente 85.000 pessoas que, premidos pela necessidade, se dispuseram a enfrentar a normatividade estatal na conquista do "sonho da casa propria". Como estudo de caso, pretendemos, com base neste movimento, defender a idéia de que o desenvolvimento econômico brasileiro gerou, em sua história, um setor populacional tão empobrecido, excluído a tal ponto do mercado, que é incapaz de adquirir bens imprescindíveis (como habitação, por exemplo). A sobrevivência destes grupos gera, por um lado, o desenvolvimento de estraégias de burla da normatividade legal, e, por outro, um descrédito quanto à legitimidade destas normas que, em última instância, são barreiras à sua vida.

This research intends to be a historical registry, as well as a case study, relating to the occupation of residential complexes in the metropolitan area of Porto Alegre between April and May of 1987. The material which serves as base for this study consists of retrospections, registered data and written documents describing the saga of around 85,000 people who faced State standing orders seeking "the dream of having their own house". This case study shows that the Brazilian economic development caused the impoverishment of a certain segment of the population which is not even able to consume basic elements for a decent living (such as housing, for example). The survival of popular movements, like these one fitting for the right of buying a house, leads, in some extend, to the creation of strategies to skip State norns and regulations and consequently causes a complete disbelief of the legitimacy and possible punishment of State laws.