Mapeamento das administrações públicas nos municípios brasileiros entre 2005 e 2018 : mudançãs no perfil de servidores públicos municipais

Abstract

A presente pesquisa pretende identificar a existência de padrões de estabilidade ou instabilidade nas administrações de governos subnacionais. Olhando para o perfil dos servidores da administração direta municipal, tem-se como objetivo verificar a variação nas tipologias de administração, identificar possíveis causas e inferir sobre as principais implicações desses padrões sobre o contexto federativo brasileiro. Assim, parte-se da constatação de que governos subnacionais não têm configurado objeto de estudo recorrente nas análises de modelos de administração e, menos ainda, de ocorrência de variações institucionais. Debates latentes acerca de “tipos ideais” de administração exploram tendências de implementação de modelos Weberianos, New Public Management (NPM), New Public Governance (NPG) e Neoweberianismo (NWS). Estudos comparativos têm desenvolvido mecanismos explicativos às mudanças institucionais e reformas nos tipos de gestão, associados, principalmente, a componentes de dependência de trajetória (path-dependence), incrementalismo e dilemas de delegação entre políticos e burocratas. Entretanto, tendo em vista que todas essas discussões são, majoritariamente, exploradas a nível federal, esta pesquisa traz o debate para esfera municipal de administração. Foram desenvolvidas tipologias de administração – Patronagem, Burocracia Convencional, Flexível e Profissionalização Híbrida – considerando mecanismos de recrutamento e nível de escolaridade dos servidores no período de 2005 a 2018. Realizaram-se análises descritivas a fim de avaliar padrões de variação no perfil de servidores municipais e, por meio de regressão logística, verificou se a influência de fatores políticos, socioeconômicos e demográficos, sobre a ocorrência de mudanças nos modelos de administração. Como resultado, constatou-se que, de fato, administrações em governos subnacionais apresentam padrões de instabilidade, os quais são mais recorrentes em modelos do tipo Flexível. Além disso, verificou-se que a ocorrência de mudanças está associada à variância no balanço fiscal (receita menos despesas) dos municípios. Com isso, revela-se cenário importante acerca dos governos subnacionais, na medida em que a instabilidade registrada tem implicações diretas sobre a dinâmica de federalismo cooperativo em que os municípios estão inseridos, bem como tem efeitos sobre a implementação e continuidade dos sistemas nacionais de políticas públicas.

This research aims to identify the existence of patterns of stability or instability in the administrations of subnational governments. By looking at the profile of civil servants in the municipal direct administration, the objective is to verify the variation in the types of administration, identify possible causes and infer the main implications of these patterns on the Brazilian federative context. Thus, it is based on the observation that subnational governments have not been a recurring object of study in the analysis of administration models and, even less, of the occurrence of institutional variations. Latent debates about “ideal types” of administration explore trends in the implementation of Weberian models, New Public Management (NPM), New Public Governance (NPG) and Neo-Weberianism (NWS). Comparative studies have developed explanatory mechanisms for institutional changes and reforms in management types, associated mainly with components of path dependence, incrementalism and delegation dilemmas between politicians and bureaucrats. However, given that all these discussions are mostly explored at the federal level, this research brings the debate to the municipal sphere of administration. Administrative typologies – Patronage, Conventional Bureaucracy, Flexible and Hybrid Professionalization – were developed based recruitment mechanisms and the level of education of civil servants from 2005 to 2018. Descriptive analyses were carried out to assess patterns of variation in the profile of municipal civil servants and, through logistic regression, the influence of political, socioeconomic and demographic factors on the occurrence of changes in administrative models was verified. As a result, it was found that, in fact, administrations in subnational governments present patterns of instability, which are more recurrent in Flexible models. In addition, it was found that the occurrence of changes is associated with the variance in the fiscal balance (revenue minus expenses) of municipalities. This reveals an important scenario regarding subnational governments, as the instability registered has direct implications on the dynamics of cooperative federalism in which municipalities are inserted, as well as has effects on the implementation and continuity of national public policy systems.