Política climática : formação de agenda da precificação de carbono no Brasil (2016 – 2023)

Abstract

A dissertação analisa o processo de formação da agenda para a precificação de carbono no Brasil. Sob a perspectiva da difusão e transferência de políticas públicas, são apresentados os principais contextos e instrumentos da governança internacional do clima relacionados à importação da ideia de um mecanismo de mercado no país. Como conclusão sobre este aspecto, extrai-se que a transferência das bases da política regulatória acontece de maneira coercitiva indireta, influenciada pelas negociações dos Acordo de Paris e orientada pelo Banco Mundial. Em um segundo momento, a pesquisa explora a articulação interna nos processos legislativos que discutiram um sistema brasileiro de comércio de emissões nas duas casas do Congresso Nacional. Com base no modelo de coalizões de defesa (ACF), utilizou-se das as notas taquigráficas de 54 manifestações em audiências públicas para codificar as crenças e interesses dos atores representados. A codificação permitiu o agrupamento de representantes por semelhança através do programa Knime e consequente sistematização dos grupos em quatro coalizões de defesa. Como resultados, foram analisadas as crenças profundas e crenças sobre políticas presentes na formação de cada coalizão e na distinção entre elas. Destaca-se amplo consenso sobre a regulação de emissões por um mecanismo de mercado e, ao mesmo tempo, uma oposição pontual marcada pelo negacionismo climático. Por conseguinte, análises de aspectos secundários permitem visualizar aspectos referentes ao formato do mecanismo, bem como dúvidas que fomentam debates futuros, sobretudo quanto à implantação do mecanismo perante o Brasil e seu perfil de emissões.

The research seeks to analyze the agenda-setting process for carbon pricing in Brazil. From policy diffusion and policy transfer perspective, it presents international climate governance main contexts and instruments related to the adoption of a market-based mechanism in the country. This scope study concludes that the national framework of regulatory emissions policy occurs through indirect coercitive transfer, mainly influenced by the Paris Agreement negotiations and guided by the World Bank. Subsequently, the research examines the national articulation within legislative processes that discussed a Brazilian emissions trading system. Based on the Advocacy Coalition Framework (ACF), transcripts of 54 public hearing statements were used to code the beliefs and interests of actors represented. This code analysis enabled a cluster range by similarity using the Knime program that found four advocacy coalitions. Results identified deep core beliefs and policy beliefs that shaped and distinguish each coalition. A broad consensus on market-based emission mechanism was observed, alongside, an isolated opposition characterized by climate skepticism. Finally, the analysis of secondary aspects highlights considerations regarding the mechanism's design and questions that drive future debates, particularly regarding its implementation of an emissions trade system in Brazil regarded the country’s emissions profile.