Financiamento do Fundeb e qualidade educacional : uma análise do Ideb nos municípios do Rio Grande do Sul (2013-2021)

Abstract

Este estudo investiga a relação entre o financiamento do Fundeb e a qualidade educacional nos municípios do Rio Grande do Sul no período de 2013 a 2021, com base no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A pesquisa utiliza modelos de regressão com dados em painel, considerando efeitos fixos e modelos dinâmicos, para avaliar se os recursos do Fundeb impactam positivamente o desempenho educacional e se esse efeito varia conforme o porte populacional dos municípios. Foram analisados dados secundários provenientes de fontes oficiais, como Inep, FNDE, IBGE e Tesouro Nacional, e aplicadas técnicas estatísticas para correção de problemas de heterogeneidade e endogeneidade.Os resultados sugerem que o financiamento do Fundeb por matrícula tem um efeito positivo na qualidade educacional, mas esse impacto não é suficiente para garantir uma melhoria contínua do Ideb ao longo do tempo. A eficiência na gestão dos recursos, as condições socioeconômicas dos municípios e a capacidade administrativa parecem desempenhar um papel determinante na qualidade do ensino. Além disso, os efeitos do financiamento não são homogêneos entre os municípios, e o aumento dos recursos nem sempre se traduz em melhor desempenho educacional, especialmente quando não há um planejamento adequado na aplicação dos investimentos. Os achados reforçam a necessidade de políticas de financiamento que não apenas aumentem o volume de recursos, mas aprimorem a gestão e alocação dos investimentos para garantir maior impacto no aprendizado. A pesquisa contribui para o debate sobre financiamento educacional, apontando implicações para a formulação de políticas públicas voltadas à equidade no acesso e na qualidade da educação básica.

This study investigates the relationship between Fundeb funding and educational quality in the municipalities of Rio Grande do Sul from 2013 to 2021, based on the Basic Education Development Index (Ideb). The research employs panel data regression models, considering fixed effects and dynamic models, to assess whether Fundeb resources positively impact educational performance and whether this effect varies according to the population size of the municipalities. Secondary data from official sources, such as Inep, FNDE, IBGE, and the National Treasury, were analyzed, and statistical techniques were applied to correct heterogeneity and endogeneity issues. The results suggest that Fundeb funding per student has a positive effect on educational quality, but this impact is not sufficient to ensure continuous improvement in the Ideb over time. The efficiency of resource management, the socioeconomic conditions of municipalities, and administrative capacity appear to play a decisive role in the quality of education. Additionally, the effects of funding are not homogeneous across municipalities, and increased resources do not always translate into better educational performance, especially when there is no proper planning in the allocation of investments. The findings highlight the need for funding policies that not only increase resource volume but also enhance investment management and allocation to ensure a greater impact on learning. This research contributes to the debate on education funding, pointing to implications for the formulation of public policies aimed at equity in access to and quality of basic education.